Após a cerimônia de posse de Agnaldo da Silva como Diretor Presidente Interventor do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo (CRTR-SP) durante uma reunião extraordinária da diretoria executiva, muitos profissionais de radiologia do estado de São Paulo expressaram insatisfação e revolta. Isso porque a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) por nomeação, o que, segundo muitos, favorece apenas uma minoria, ao invés de ser feita por meio de eleições diretas, o que representaria a escolha justa e democrática da maioria.
A nomeação feita pelo CONTER gerou preocupações entre a categoria por dois motivos principais: primeiro, por ser considerada uma afronta ao Estado Democrático de Direito, e segundo, pela escolha de Agnaldo da Silva, que enfrentou críticas durante sua gestão anterior.
ERROS E POLÊMICAS NA GESTÃO DE AGNALDO DA SILVA
Esta é a segunda vez que Agnaldo da Silva ocupa o cargo por nomeação, em vez de por eleições abertas. Seu período anterior à frente do CRTR-SP foi marcado por críticas a erros administrativos e à gestão financeira da autarquia. Entre os principais pontos levantados pela categoria, estão:
- Desvalorização da categoria;
- Reajustes salariais sem planejamento;
- Pagamento de diárias e jetons;
- Gastos financeiros que enfraqueceram a economia do CRTR-SP;
- Inconsistências jurídicas;
- Questionamentos quanto à conformidade com os princípios da administração pública.
Uma das práticas que mais gerou controvérsia foi o pagamento contínuo de diárias e jetons, que, segundo os críticos, deixou de ser uma verba indenizatória de caráter transitório e foi utilizada como uma forma de remuneração indevida e permanente para os diretores interventores.
Documentos financeiros indicam que os membros da diretoria, incluindo Agnaldo, receberam 10 jetons por mês, totalizando R$ 2.800,00 mensais, independentemente do número de reuniões deliberativas realizadas. Além disso, diárias de R$ 300,00 foram pagas para cobrir deslocamentos entre a residência dos diretores e a sede do CRTR-SP, em possível descumprimento do Decreto nº 5.992/2006, que regulamenta o pagamento de diárias no âmbito da administração pública.
Essas práticas foram alvo de questionamentos, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 382/2019, estabeleceu que diárias e jetons devem ser concedidos apenas em caráter eventual e transitório, vinculados a deslocamentos e reuniões. O pagamento contínuo dessas verbas, além de ir contra o princípio da economicidade, foi interpretado como um possível abuso.
Essas ações levantaram questionamentos sobre a gestão da autarquia, sendo vistas por alguns como contrárias à Lei nº 8.429/1992, que regula os atos de improbidade administrativa, e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, foi apontado que o uso indevido de verbas indenizatórias deve ser revisto, com possível devolução dos valores pagos de forma indevida ao erário.
DEMOCRACIA, JÁ!
Outro ponto que gerou insatisfação entre tecnólogos, técnicos e auxiliares de radiologia foi a nomeação direta de Agnaldo da Silva como Diretor Presidente Interventor do CRTR-SP pelo CONTER, o que, segundo muitos, fere diretamente a democracia. O sistema democrático, conforme garantido pela Constituição Brasileira, deveria prevalecer em processos de escolha de liderança, algo que, neste caso, não foi observado.
A Constituição Brasileira assegura que o poder deve emanar do povo, e muitos questionam o fato de que uma decisão tão importante tenha sido tomada sem a participação mais ampla da categoria. Acredita-se que o Ministério Público deveria intervir para garantir que o processo seja realizado de maneira democrática e transparente.
O papel do SINTTARESP, como representante dos tecnólogos, técnicos e auxiliares em radiologia, é defender os direitos dos profissionais da categoria e garantir que suas vozes sejam ouvidas. Os erros administrativos e financeiros da gestão anterior de Agnaldo da Silva, que impactaram negativamente o CRTR-SP, são vistos como um alerta de que a continuidade de tais práticas pode prejudicar ainda mais a categoria no futuro.
Diante dos erros e abusos relatados durante a gestão anterior, a nomeação de Agnaldo da Silva para o mesmo cargo é recebida com grande apreensão. Por isso, o SINTTARESP manifesta seu repúdio à nomeação e defende a implementação de um sistema democrático, com eleições diretas, para a escolha do Diretor Presidente do CRTR-SP, assegurando que a vontade da maioria seja respeitada.
Enquanto o SINTTARESP estiver atuando em prol da categoria dos tecnólogos, técnicos e auxiliares de radiologia, não deixaremos de nos posicionar contra irregularidades que prejudiquem a justiça e os interesses dos profissionais da nossa área. Seguiremos lutando pelos direitos de nossa categoria e por um processo democrático justo.
NOTA DE REPÚDIO
O SINTTARESP expressa sua discordância com a intervenção que ocorreu no CRTR-SP, considerando que tal processo fere o Estado Democrático de Direito ao privar os profissionais da radiologia da oportunidade de escolher seus representantes por meio de eleições diretas.
Desde 2018, não foram realizadas eleições para a presidência do CRTR-SP, o que levou a uma série de problemas administrativos e financeiros. Entre os problemas relatados, estão a má gestão dos recursos públicos e o uso inadequado de benefícios pela presidência (Agnaldo da Silva) e pelas diretoras secretária e tesoureira (Lucy Hellen Marques e Nayara Cordeiro de Sá).
Diante disso, exigimos transparência na gestão, eleições imediatas e uma liderança que realmente represente os interesses da categoria. O SINTTARESP permanece atento e continuará lutando contra atos antidemocráticos.
O compromisso do SINTTARESP é, e sempre será, a defesa dos profissionais de radiologia.
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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