SINTTARESP ACIONA NA JUSTIÇA MAIS DUAS EMPRESAS DENUNCIADAS POR REGIME SÓCIO-COTISTA

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publicado em 22/08/2024

SINTTARESP ACIONA NA JUSTIÇA MAIS DUAS EMPRESAS DENUNCIADAS POR REGIME SÓCIO-COTISTA

O SINTTARESP segue FIRME na luta contra empregadores que utilizam o regime trabalhista de SÓCIO-COTISTA para seus colaboradores.
NÃO DAREMOS TRÉGUA!
Acabamos de protocolar mais duas Ações Civis Coletivas, na 1ª Vara do Trabalho Franco da Rocha e na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba sobre Reconhecimento de Relação de Emprego.

Agora é a vez da ULTRA RAIO DIAGNÓSTICOS LTDA, de Mairiporã, e da PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA, de Sorocaba e Santos (processos 0012052-40.2024.5.15.0003 e 1001158-57.2024.5.02.0291), que terão que responder à Justiça!
O SINTTARESP possui um histórico de embates judiciais contra esta ilegalidade, contando com vitórias! Confira alguns casos:

- JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA ANULAÇÃO DE CONTRATO ENTRE INSTITUIÇÕES APÓS CONSTATAR PRÁTICA DE REGIME SÓCIO COTISTA
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/990/justica-do-trabalho-determina-anulacao-de-contrato-entre-instituicoes-apos-const

- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E RADIOLOGIA XAVANTES SÃO CONDENADOS POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/939/centro-integrado-de-saude-e-radiologia-xavantes-sao-condenados-por-terceirizacao

- JUSTIÇA RECONHECE TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL PRATICADA PELA SANTA CASA DE SANTA ISABEL
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/832/justica-reconhece-terceirizacao-ilegal-praticada-pela-santa-casa-de-santa-isabel

- FRAUDE TRABALHISTA NO CENTRO MÉDICO SANTO ANDRÉ: INSTITUIÇÃO TERCEIRIZA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA POR MEIO DE EMPRESA SÓCIO COTISTA
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/901/fraude-trabalhista-no-centro-medico-santo-andre-instituicao-terceiriza-servicos-

- EMPRESAS SÃO CONDENADAS A PAGAR R$ 302 MIL POR MANTEREM TÉCNICA EM RADIOLOGIA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DO REGIME ILEGAL DE SÓCIO COTISTA
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/954/empresas-sao-condenadas-a-pagar-r-302-mil-por-manterem-tecnica-em-radiologia-sem

- SINTTARESP GANHA AÇÃO E EMPRESAS SÃO CONDENADAS APÓS COMPROVAÇÃO DE FRAUDE TRABALHISTA
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/1090/sinttaresp-ganha-acao-e-empresas-sao-condenadas-apos-comprovacao-de-fraude-traba

- SINTTARESP denuncia empresas ao Ministério Público do Trabalho!
https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/1589/urgente-sinttaresp-denuncia-empresas-ao-ministerio-publico-do-trabalho

CONTRATAÇÃO POR SÓCIO-COTISTA É FRAUDE? ENTENDA UM POUCO MAIS:

Quando o empregado é colocado como sócio-cotista de uma empresa, além de infringir a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele não tem nenhum direito garantido, nem mesmo vínculo com a empresa em que presta serviço, e ainda corre o risco de contrair uma grande dívida caso a empresa venha a falir.

O regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é o regime que garante direitos e proteção ao trabalhador – direitos consolidados pelas leis, como FGTS, Décimo Terceiro Salário, férias, INSS entre outros.

FIQUE ATENTO! REGIME SÓCIO-COTISTA PREJUDICA O TRABALHADOR E OFERECE RISCOS À SAÚDE E AO SEU BOLSO

O SINTTARESP está presente para combater este tipo de abuso patronal. Não deixe de denunciar o regime SÓCIO-COTISTA!

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira

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