O SINTTARESP DENUNCIA A PREFEITURA E SECRETARIA DE SAÚDE DE SOROCABA AO MPT E A CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO, ONDE FAREMOS ATOS CONTRA O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE SAÚDE!
Novamente apresentamos denúncia ao Ministério Público do Trabalho que expõe uma série de práticas ilegais graves que têm colocado em risco o funcionamento do serviço público de saúde no município, causando sucateamento de equipamentos, fragilizando o trabalho dos profissionais e retirando direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal do Brasil.
O MUNICÍPIO DE SOROCABA VEM CONTRATANDO EMPRESAS FRAUDULENTAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO (PRN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E CMT SERVIÇOS MEDICOS LTDA), AS CUSTAS DA EXPLORAÇÃO DA VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR!
Acompanhe o esquema fraudulento denunciado:
Desde o final de 2023, o SINTTARESP vem recebendo denúncias anônimas que revelam que as empresas denunciadas contratam profissionais de Radiologia sem registro em carteira de trabalho. A ausência de registro em carteira configura uma fraude clara, conforme dispõe o artigo 9° da consolidação das leis do trabalho (CLT), além de violar a Lei n° 7394/85, que regulamenta o exercício legal da profissão e a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.
Deste modo esses profissionais são obrigados a trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ), essa pratica tem por objetivo desobedecer à legislação trabalhista e promove o lucro exagerado e excessivo das empresas contratadas e seus sócios.
QUANDO O PROFISSIONAL É ADMITIDO COMO PESSOA JURÍDICA (PJ) ELE PERDE AUTOMATICAMENTE UMA SÉRIE DE DIREITOS TRABALHISTAS, POIS AS EMPRESAS DEIXAM DE PAGAR INSS, FGTS, FÉRIAS, 13° SALÁRIO, E FICAM DESOBRIGADAS A REMUNERAR OS PROFISSIONAIS COM O PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ESSE PROCEDIMENTO ALÉM DE ABSURDO É CRIMINOSO E SÓ SERVE PARA ENRIQUECER O PATRÃO ÀS CUSTAS DA EXPLORAÇÃO CRUEL E DESUMANA DOS TRABALHADORES!
O Histórico de Violações
O SINTTARESP apresentou um vasto e farto histórico de documentos que evidencia as fraudes e violações trabalhistas, entre eles foram apresentadas escalas de trabalho, relatórios de dosimetria e registros de equipamentos de segurança individual.
Esses documentos e outros apresentados, comprovam claramente, a existência de todos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, que são: a subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade, exclusividade e separação, o que impõe o registro do contrato de trabalho na carteira assinada, em cumprimento do que determina a CLT.
As denúncias destacam o longo histórico das empresas PRN e CMT, ambas possuem uma série de processos trabalhistas, evidenciando a continuidade das práticas ilegais.
O Pedido do Sindicato
O SINTTARESP SOLICITA QUE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS, COM MÁXIMA SERIEDADE E RIGOR, PARA QUE HAJA CORREÇÃO DAS CONDUTAS, COMPENSAÇÃO DO MAL FEITO, E INTERDIÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS, BEM COMO A RESPONSABILIZAÇÃO EXEMPLAR E DEFINITIVA DE TODOS OS ENVOLVIDOS, TANTO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS OU INDIRETOS!
A entidade sindical está à disposição para fornecer todas as informações adicionais necessárias para a completa elucidação dos fatos. Afinal, como alguém vai desempenhar bem o seu trabalho sendo maltratado, mal remunerado e sem qualquer estabilidade ou acesso aos direitos trabalhistas mais básicos e indispensáveis?
Não vamos descansar enquanto os profissionais da radiologia que levanta cedo todos os dias para trabalhar, sustenta sua casa e batalha diariamente, continuar sendo explorado em seu trabalho, vamos à luta pela humanização do trabalhador, por um bom tratamento e direitos garantidos, estaremos sempre atentos e em estado de alerta constante.
É FUNDAMENTAL RESSALTAR QUE OS RESPONSÁVEIS POR FISCALIZAR NADA TÊM FEITO E VAMOS À LUTA PARA ACORDAREM DE SUA INOPERÂNCIA!
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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