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Notícia
publicado em 24/06/2024
SINTTARESP denuncia empresas de Sorocaba que Fraudam Direitos Trabalhistas!
NOVAMENTE O SINTTARESP VEM PARA DENUNCIAR MAIS UM ESQUEMA ABSURDO DE FRAUDE TRABALHISTA ENVOLVENDO VÁRIAS EMPRESAS DA REGIÃO DE SOROCABA! A denúncia da vez é a própria prefeitura de Sorocaba que terceiriza o serviço para o INSTITUTO DIRETRIZES que por sua vez “quarteiriza” o serviço para a CMT Serviços Médicos – SCP Sorocaba. Qual é a fraude Trabalhista? O SINTTARESP, desde o final de 2023, tem recebido denúncias anônimas sobre um esquema fraudulento. Segundo essas denúncias, a prefeitura de Sorocaba terceirizou a gestão de uma UPA para o Instituto Diretrizes, que, por sua vez, contratou a CMT Serviços Médicos e sua filial em Sorocaba. ESSAS EMPRESAS ESTÃO EMPREGANDO PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA COMO PESSOAS JURÍDICAS (PJS), EM VEZ DE CONTRATÁ-LOS FORMALMENTE COM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO! APONTAMOS NESTA DENÚNCIA QUE ESSAS ENTIDADES ESTÃO ENVOLVIDAS EM PRÁTICAS QUE PREJUDICAM GRAVEMENTE OS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA! Exploração de Profissionais Os técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia contratados como PJs são submetidos as condições de trabalho que remetem à exploração da Revolução Industrial! TRABALHANDO 24 HORAS SEGUIDAS POR UM SALÁRIO DE R$ 1.600,00, MUITO ABAIXO DO PISO DA CATEGORIA!
ALÉM DISSO, NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS COMO VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-TRANSPORTE E PAUSAS PARA REFEIÇÕES, SENDO OBRIGADOS A PAGAR DO PRÓPRIO BOLSO POR SUA ALIMENTAÇÃO E A COMER RAPIDAMENTE PARA VOLTAR AO TRABALHO! Violação de Direitos A PRÁTICA DE CONTRATAÇÃO VIA PJ PERMITE QUE AS EMPRESAS EVITEM PAGAR: - INSS; - FGTS; - FÉRIAS; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Além de outros direitos trabalhistas, também ressaltamos que esta situação configura uma violação dos preceitos da legislação trabalhista, conforme estabelecido pelo art. 9º da CLT, e contraria os princípios de proteção ao trabalhador. Ação do Ministério Público DIANTE DAS EVIDÊNCIAS, O SINTTARESP SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A APURAÇÃO DOS FATOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CONTRA AS EMPRESAS DENUNCIADAS. Esperamos que esta denúncia evolua e seja o começo de um processo de uma fiscalização rigorosa e na responsabilização das entidades envolvidas, garantindo a proteção dos direitos dos profissionais da radiologia em Sorocaba. O SINTTARESP reitera seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e a luta contra a precarização do trabalho. A entidade continuará vigilante e atuante na denúncia de quaisquer irregularidades que comprometam a dignidade e o bem-estar de seus representados SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira