O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal.
O direito/benefício, criado para oferecer proteção financeira, exige em lei que sejam depositados pelos empregadores, os valores na base de 8% sobre o salário mensal de um trabalhador, férias, 13º salário e rescisão de contrato de trabalho, visando garantir uma segurança a mais ao trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, entre outros casos.
Segundo especialistas, O FGTS NÃO FOI CRIADO PARA SER UM FINANCIADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, EMBORA SEJA UMA DE SUAS PRINCIPAIS UTILIDADES!
Conforme a lei, os recursos do FGTS deverão ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, portanto, além de buscar a garantia de emprego e proteção ao trabalhador, estes recursos são promotores do desenvolvimento econômico e social do país, mas não deixa de ser UMA CONQUISTA DOS TRABALHADORES!
Há o debate de que, a correção monetária realizada ao longo dos anos no FGTS não acompanha a inflação real, resultando em perdas nos rendimentos para os trabalhadores.
Na última semana, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU E APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ A REVISÃO DO FGTS, QUE IMPLICA EM UMA CORREÇÃO MAIS JUSTA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS, GARANTINDO AOS TRABALHADORES UMA COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS SOFRIDAS NOS ÚLTIMOS TEMPOS!
A discussão sobre a correção dos saldos do FGTS envolve a aplicação de índices que reflitam de forma mais justa a inflação, garantindo que o saldo do Fundo mantenha seu poder de compra conforme o passar dos anos.
A REMUNERAÇÃO DEFINIDA FOI CALCULADA SOMANDO UMA TAXA DE REFERÊNCIA, E 3% AO ANO, ALÉM DAS PENDÊNCIAS, GARANTINDO QUE O TOTAL NÃO SEJA INFERIOR AO IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)!
A intenção é que o seu FGTS possa render assim como uma poupança, trabalhador! Lembrando que, mudanças, correções monetárias e juros por atraso nos pagamentos podem ser feitas!
Porém, o Ministro Luis Roberto Barroso determinou que a revisão de rendimento do FGTS com a nova taxa valeria somente a partir de 2025.
POR ISTO, É FUNDAMENTAL QUE OS TRABALHADORES ESTEJAM CIENTES DAS MUDANÇAS E DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DESSE JULGAMENTO, BUSCANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E, SE FOR O CASO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESPECIALIZADA QUE OFERECEMOS NO SINDICATO, PARA ENTENDER TODOS OS SEUS DIREITOS E AS POSSIBILIDADES DE REVISÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NO SEU FGTS!
INFORME-SE! Saiba como está a situação do seu FGTS, trabalhador! Consulte o aplicativo, ou entre pelo site, através da sua conta gov.br, e se perceber alguma irregularidade, vá até uma agência da Caixa!
NÃO TENHA OS SEUS DIREITOS CERCEADOS, PROFISSIONAL DA RADIOLOGIA! SAIBA O QUE VOCÊ PODE E PRECISA!!!
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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