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Notícia
publicado em 29/05/2024
SPX supostamente tem feito profissionais trabalharem após baterem o ponto
Empresa de Carmela Luchetta será alvo de processo pela entidade sindical pela denúncia de colaboradores
O SINTTARESP TEVE ACESSO A UM EXTRATO DE PONTO BRITÂNICO E FICOU CLARO A IRREGULARIDADE, O QUE LEVANTA A QUESTÃO: SERÁ QUE A MADAME CARMELA LUCHETTA TEM OBRIGADO SEUS FUNCIONÁRIOS A TRABALHAR APÓS BATER O PONTO?
Ponto britânico é um horário exato de entrada, saída para almoço, volta do almoço e saída do trabalho, o que humanamente é impossível de bater nos mesmos horários todos os dias, a suspeita é de que a SPX tem adotado um horário fixo para seus trabalhadores, na denúncia que recebemos fica evidente que os pontos não refletem a realidade real do que ocorre no ambiente de trabalho. Por meio de uma breve análise da documentação, mostra que a SPX por vezes se vale de marcações britânicas para justificar a regularidade de seu controle de ponto. Alguns pontos sobre o horário de ponto: – É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera dúvidas quanto a realidade da jornada de trabalho, a qual pode ser contestada. - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em acordo coletivo, pode ser contrariada. – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, em relação às horas extras, que passa a ser do empregador. A súmula nº 338 do TST expressa dois importantes entendimentos em relação ao registro de jornada de trabalho, com repercussões em grande parte dos processos trabalhistas: O primeiro entendimento é que, se o empregador com mais de dez empregados não apresentar o cartão de ponto em juízo, presume-se como verdadeira a jornada de trabalho alegada pelo trabalhador. O SEGUNDO ENTENDIMENTO DIZ RESPEITO À INVALIDADE DO REGISTRO DE PONTO BRITÂNICO, CARACTERIZADO COMO AQUELE EM QUE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA SÃO SEMPRE OS MESMOS.
O entendimento parte da ideia de que nenhum empregado chega e sai do trabalho exatamente no mesmo horário todos os dias, o histórico jurídico trabalhista reconhece que o registro de horários uniformes pode mascarar a real jornada cumprida pelo trabalhador, ocultando, por exemplo, a realização de horas extras. Por isso, a adoção de cartões de ponto com registros sem variações é considerada inválida como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova para o empregador. Além disso, a interpretação das normas coletivas pelo Judiciário Trabalhista deve ser pautada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, conforme previsto na Constituição Federal. A aplicação das regras de registro de jornada, portanto, deve sempre buscar um equilíbrio entre a flexibilidade necessária para a modernização das relações de trabalho e a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores.
AGORA FICA A QUESTÃO: COMO UMA EMPRESA QUE SE PRETENDE LEVAR A SÉRIO, PERMITE ESTE TIPO DE REGISTRO DE PONTO? TEMOS DENUNCIADO NAS ÚLTIMAS SEMANAS UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES DA SPX E COBRAMOS UMA RESPOSTA A ALTURA, NÃO PARA NÓS, MAS PELOS TRABALHADORES DA RADIOLOGIA!
Diante disso, entraremos com ação e queremos uma resposta para este procedimento!