O SINTTARESP não pode permanecer em silêncio diante da manifestação que não condiz com a realidade dos fatos, com especial ênfase à administração realizada pela Organização Social João Marchesi do aparelho estatal destinado ao fornecimento da saúde pública à população da Cidade de Caraguatatuba/SP.
Ao contrário do que seria prudente e esperado, a prefeitura optou por entregar seus Hospitais, Unidades de Saúde Básicas e demais clínicas para a administração da João Marchesi. Uma realidade que vem sendo replicada a mais de 10 anos, e desde então, não conseguimos verificar uma melhora objetiva para a população – muito pelo contrário! Temos o sucateamento sistemático e esperado do sistema de saúde municipal, entregando o controle desta área para alguém que não desempenha de forma satifatória a administração destas unidades.
Já temos um problema gigantesco com a condução ineficaz e ineficiente realizado pela Organização Social, no entanto, as suas opções e a falta de fiscalização de seus contratados acaba por tornar a situação ainda mais catastrófica. Com o objetivo economizar, para aumentar seus ganhos, objetivando sempre encher seus cofres com o dinheiro do povo, a OS realiza terceirização dos setores de trabalho para empresas com práticas e condutas questionáveis.
É necessário trazer um exemplo das escolhas questionáveis realizadas quando da escolha das empresas contratadas pela João Marchesi, a OS entendeu por bem realizar a terceirização do seu setor de diagnóstico por imagem para as empresas que fazem parte do grupo econômico administrado por ALEX WALTERSDORF, figura já conhecida na Justiça do Trabalho e perante o Ministério Público do Trabalho.
Este empresário, por meio de suas empresas e seus administradores contratados, realiza verdadeiro abuso e atentam a toda e qualquer legislação trabalhista. Estamos diante de alguém que habitualmente atrasa salários, férias, décimo terceiro, não recolhe FGTS, não realiza pagamento de INSS, exige trabalho extraordinário, faz pagamento de valores ínfimos, e não realiza o pagamento de vale-alimentação, etc.
Você pode se perguntar, como isso vai me impactar? Afinal é uma terceirização de apenas um setor de um hospital, que está sendo administrado por uma associação e não tem a gestão direta do Prefeito da Cidade de Caraguatatuba. Então, temos uma relação de entidades que falharam no seu dever de fiscalização, logo quando a João Marchesi contrata uma empresa com práticas suspeitas, ela aceita as consequências e se torna cumplice de suas práticas, sendo também responsável por uma futura indenização, o mesmo pensamento deve ser aplicado para a Cidade de Caraguatatuba.
Ou seja, os valores pagos para imposto que deveriam ser destinados à manutenção das vias públicas, segurança, educação e saúde serão empregados no pagamento das dívidas trabalhistas, indenizações e outras reparações – não tendo retorno direto ou indireto à população e tudo por culpa de um empresário ganancioso, uma organização social omissa e uma prefeitura que tenta fazer um malabarismo de interesses às custas do bem-estar da população da cidade sob sua gestão, fazendo de privado as verbas que sabidamente são públicas.
O Prefeito Jose Pereira de Aguilar Junior é um administrador público que está plantando vento e a população de Caraguatatuba já está colhendo uma tempestade terrível, afinal a cidade não é conhecida pela excelência no atendimento médico, ou por ter as melhores creches e escolas municipais da região, isso, sem mencionar a segurança pública e a preservação dos aparelhos, parques e áreas públicas de convívio comum.
É fundamental ressaltar que o Prefeito responde atualmente a uma série de processos por realizar uma administração conturbada, atualmente conseguimos localizar pelo menos 4 processos em que o Ministério Público Estadual de São Paulo atua contra atos praticados pelo então prefeito, que, inclusive, recentemente, teve seus bens congelados por determinação judicial – originada no processo nº 1006857-55.2023.8.26.0126, onde o Ilustre Magistrado Dr. Walter de Oliveira Junior, determinou a indisponibilidade dos bens do Prefeito e de mais 6 pessoas em decorrência de pagamentos extraordinários aos servidores municiais, tudo muito suspeito.
Ainda, em outubro de 2019, a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba recebeu uma informação do Ministério Público Federal sobre um possível aumento excessivo de preço no processo de compra de computadores pelo Município de Caraguatatuba. Isso ocorreu no Pregão Presencial n. 204/2017, que visava adquirir 150 notebooks e 435 microcomputadores. A denúncia surgiu de uma pessoa anônima que se disse funcionária pública da cidade e relatou uma possível fraude na compra de equipamentos de informática.
A denúncia na possível fraude na compra de itens de informática pela Prefeitura foi recebida pelo site 'Reclame Aqui', o qual recebeu além da denúncia, alguns documentos em mãos que indicavam superfaturamento nos preços dos equipamentos, pediu à empresa vencedora da licitação um orçamento para um equipamento igual ao ofertado ao governo. Descobriram que o preço estava quase 100% mais caro – gerando o processo nº 1004874-55.2022.8.26.0126.
Imperioso ressaltar que em razão da gestão pautada no lucro de empresários, a OS João Marchesi, tem prestado seus serviços à população de Caraguatatuba da forma mais precária possível, com o objetivo de manter regular o lucro de empresários como Alex Waltersdorf, no que diz respeito ao atendimento público, podemos destacar a precarização de alguns serviços e outras questões provocadas pela gestão municipal de Caraguatatuba:
- Aparelho de Tomógrafo contratado, por inúmeras vezes ficou parado na unidade upa centro, fazendo os funcionários se deslocarem de local de trabalho para a clínica TOTAL QUALITY, que são de propriedade deles.
- Aparelho de tomógrafo, foi contratado por um valor que com toda certeza poderia ser de melhor qualidade pois se encontra em péssimo estado e poderia estar sendo usado para exames eletivos do CROSS, aliviando a fila de atendimento e salvando vidas que dependem de um diagnóstico por imagem de qualidade.
- Aparelho de Raio -x da unidade upa Perequê em péssimo estado
- Aparelhos que é usado para Raio x de leito das unidades Upa Centro e Upa Sul, inoperante por no mínimo 1 ano e meio.
- Inadimplência com Fornecedores.
- Alvará de funcionamento das salas de raio x ainda em nome da empresa que administrava anteriormente (CORPORE), e vencido a mais de 4 anos.
- Inúmeros processos junto ao SINTTARESP, que estão levando junto o nome da João Marchesi e Prefeitura de Caraguatatuba. Sindicato este que é responsável pela classe de funcionários.
- São evidentes os elementos que tornam, minimamente, suspeita a escolha de qualquer prestador de serviço por parte da Prefeitura de Caraguatatuba, administrada de forma temerária pelo Prefeito Jose Pereira de Aguilar Junior. Ademais, não se mostra audaz em apontar que os ganhos do empresário Alex Waltersdorf, que atualmente construiu uma Clínica Particular Luxuosa, tudo isso em decorrência do sucateamento de direitos dos seus trabalhadores e uma conta que vai recair sobre a população.
Entre a civilização e a barbárie, entre o direito fundamental à vida e o lucro, estamos seguros de qual caminho a cidade de Caraguatatuba precisa escolher: CIVILIZAÇÃO E VIDA.
Representando os anseios da população da cidade de Caraguatatuba por melhores escolas, creches, atendimento médico, segurança pública, bem como, melhores parques e aparelhos públicos, nos dirigimos às autoridades, as forças políticas democráticas, instituições da República, bem como a sociedade, conclamando a todos para que possamos combater e expurgar que tem por objetivo o assalto aos cofres públicos para benefício próprio, não podemos permitir que empresários como Alex Waltersdorf enriqueça as custas da cidade, precarizando relações de trabalho e emprego, prejudicando do fornecimento da merenda das crianças até o fornecimento de medicação simples nos postos de saúde, provocando o sucateamento do aparelho público municipal, fazendo a saúde deteriorar no município, prejudicando a vida e o desenvolvimento da honrosa classe trabalhadora da cidade de Caraguatatuba, nós precisamos, num gesto de grandeza e retidão neste grave momento dar um basta aos desmandos da gestão municipal, para fazer parar de sangrar os cofres públicos.
Apelamos aos poderes da Câmara dos vereadores, população, o prefeito, a Secretaria de Saúde, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho para saber o que está acontecendo na saúde de Caraguatatuba.
A SAÚDE DE CARAGUATATUBA ESTÁ DOENTE!
Secretário de Comunicação
Georges Ken Norton de Oliveira
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