Levando em conta a relação contratual de longa data (no mínimo desde 2008, até onde conseguimos checar) entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, e que os contratos de gestão parecem ser perpétuos, sem a devida transparência, o SINTTARESP protocolou denúncia nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPT).
Ao longo da fundamentação de nossa denúncia, elencamos diversos pontos sensíveis que julgamos serem preocupantes e dignos de um esclarecimento honesto para a população e para os profissionais da saúde no Estado de São Paulo. São eles:
- Supostos supersalários pagos com dinheiro público
- Falta de transparência e abertura de CPI
- Supostas irregularidades em Hospital de Campanha
- Passivo trabalhista deixado à cidade de Campinas
- Processos perante a Justiça do Trabalho; dentre outros
O Hospital Emílio Ribas, segundo matéria publicada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), constante em nossa reclamação, sofre com falta de médicos, insumos básicos e há altíssima mortalidade dos casos de pessoas internadas na UTI. Detalhe, a SPDM administra o local desde 1956!
A mesma SPDM gere, no mínimo, 70 unidades de saúde em todo o Brasil e emprega ao menos 50.000 profissionais por meio da CLT, recebendo dezenas de BILHÕES DE REAIS em repasses dos poderes executivos das três esferas de poder. Entretanto, por ser entidade privada não precisa realizar licitações e concursos, enquanto demite em massa funcionários e aufere vultosos lucros.
Já em Uberlândia-MG, a Secretaria Municipal de Saúde realizou CPI para questionar a transparência dos contratos de gestão que envolvem a SPDM na municipalidade, uma vez que gastou DOIS MILHÕES DE REAIS em consultoria. Mas, a mesma SPDM é uma associação reconhecida por sua expertise no ramo. Para que uma consultoria externa?
Por sua vez, o Ministério Público do Ceará deflagrou operação para investigação a respeito da construção e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas, envolvendo a Prefeitura de Fortaleza. A referida investigação rendeu a quebra do sigilo de 37 pessoas (físicas e jurídicas) e o afastamento de quatro servidores públicos responsáveis pela contratação, na qual envolvia a SPDM.
Situações, no mínimo, questionáveis envolvendo a SPDM. Assim como ocorreu em Campinas, onde o MPT celebrou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para realizar o passivo trabalhista deixado pela administração do Hospital Prefeito Edivaldo Orsi, porque segundo publicação no site do órgão fiscalizador, a administração da OSS SPDM supostamente foi danosa e deixou o Hospital numa situação caótica.
Os serviços sempre são realizados pela SPDM ou há terceirização e outras empresas assumem o controle?
Somente nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Estado de São Paulo há 1.802 processos judiciais que tramitam em varas especializadas envolvendo a SPDM. Há, sem dúvidas, o questionamento moral com relação à prestação de serviços da associação em diversos municípios do país e, também, o questionamento a respeito da qualidade dos serviços.
Os 1.802 processos aliados às denúncias de supostas irregularidades compõem muitos elementos para desconfiarmos da qualidade na prestação de serviços deste modelo de gestão.
Frente a nossas denúncias e às referidas publicações, fazemos o seguinte questionamento:
Por que não há resultados esclarecedores para a população em investigações contra a SPDM? E quem se beneficia com isso?
[A seguir, ao final desta publicação, seguirão os protocolos da realização das denúncias para o MPE e MPF e a denúncia na íntegra ao MPE, que por sua vez tem igual teor para a esfera Federal]
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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