O SINTTARESP ingressou com
Ação Civil Coletiva contra o Hospital Pronto Socorro e Maternidade São José S/A solicitando lista total de empregados que trabalham ou trabalharam no hospital no período de junho de 2019 a junho 2023, juntamente com suas funções e remunerações.
Além disso foi solicitada a
regularização e reposição de todos os depósitos FGTS nas contas vinculadas aos profissionais representados no período mencionado.
O réu, Hospital São José,
se recusou a fornecer os documentos solicitados alegando que os dados seriam sigilosos e estariam infringindo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta negativa do hospital fez com que o SINTTARESP não conseguisse exercer, de fato, sua atuação em favor dos profissionais da Radiologia.
A LGPD não seria de nenhuma forma infringida neste caso, uma vez que o Sindicato é o legítimo representante do trabalhador e
a solicitação realizada não teria fins comerciais, ou seja, os dados dos profissionais solicitados estariam salvaguardados de quaisquer usos impróprios e invasivos.
Isto posto,
o Ministério Público do Trabalho (MPT) acolheu parcialmente os pedidos do Sindicato, sob pena de aplicação de multa ao hospital.
Salientamos que todas as solicitações que o SINTTARESP faz às empresas acusadas de supostas irregularidades tem
o único objetivo de solucionar o conflito entre as partes de acordo com a legislação trabalhista. Não vendemos, vazamos ou disponibilizamos dados dos profissionais da Radiologia, ao contrário,
defendemos nossa categoria de quaisquer violações de direitos.
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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