Embora os diretos trabalhistas no Brasil tenham sofrido muitos ataques ao longo das décadas, desde a instituição da CLT em 1943, muitos direitos fundamentais ainda permanecem e os trabalhadores devem ficar sempre atentos se eles estão sendo respeitados.
O primeiro desses direitos que abordaremos é o
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que nada mais é do que uma quantia depositada todo mês pelo empregador de um trabalhador CLT que estará disponível para saques em
tempos emergenciais, como vimos na pandemia. Ou ainda,
quando o trabalhador tem seu vínculo encerrado com a empresa sem justa causa.
Muitos empregadores fazem a
quitação deste direito a cada dois anos e ajuda muitos trabalhadores a
financiarem seus imóveis, amortizando parcelas e diminuindo o preço total a ser pago, uma vez que amortizando parcelas não se pagam os juros.
Por conta de alterações perversas na legislação, que beneficiaram patrões desonestos,
o trabalhador deve ficar atento se seu FGTS é depositado normalmente pelo empregador. Uma vez que, em casos de possível judicialização futura por conta do não depósito correto do FGTS,
o trabalhador terá somente direito a, no máximo, os últimos 5 anos do Fundo, mesmo tendo ficado 10, 15, 30 anos, que seja, na empresa.
Para conferir se seu empregador paga corretamente seu FGTS, baixe o
aplicativo "Meu FGTS", faça cadastro e siga as instruções que estão lá para ter na palma da sua mão o controle do depósito mensalmente. O aplicativo é totalmente seguro pois é desenvolvido pela
Caixa Econômica Federal.
Se sua empresa não está pagando devidamente seu FGTS procure o Sindicato para que nosso departamento jurídico possa entrar com as medidas cabíveis para garantir algo que é direito básico seu!
Já o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do Governo do Brasil para a qual
é repassada uma quantia de seu salário todo mês para que, em caso de necessidade (doença ou afastamento por mais de 15 dias) você, trabalhador, possa
receber remuneração, uma vez que o empregador, depois dos 15 dias de afastamento, não terá a obrigação de continuar pagando seus vencimentos.
O INSS é responsável por aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.
Portanto, fica muito clara a importância desse direito.
Ele serve para amparar o trabalhador em seus momentos de convalescência, quando não terá saúde, não estará apto a trabalhar e viver do próprio sustento.
Se sua empresa não deposita corretamente o INSS e você necessitar do direito, ficará sem salário e sem nenhuma renda, e isso é mais comum de acontecer do que podemos imaginar!
Verifique em seu recibo de pagamento se seu empregador faz o
depósito do INSS todo mês. Não corra o risco de ficar desamparado.
Espalhe a importância desses direitos para seus colegas de profissão! Fortaleça a Radiologia e a fiscalização!
VEJA O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO FGTS:
- Peça o extrato analítico em sua agência bancária ou;
- Baixe o aplicativo "Meu FGTS";
- Ou acesse o link para conferir se sua empesa está fazendo o depósito, buscando pelo CNPJ:
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
- Em caso de negativa, procure o Sindicato para tomarmos as medidas cabíveis.
VEJA O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO INSS:
- Veja se em sua folha de pagamento há o desconto do INSS;
- Se não houver, consulte o aplicativo "Meu INSS" para fazer a checagem no "Extrato de Contribuição (CNIS)";
- Em caso de não depósito do direito, procure o Sindicato para tomarmos as medidas cabíveis.
DENUNCIE!!!
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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