Uma denúncia realizada pelo SINTTARESP sobre possíveis jornadas excessivas de trabalho terminou em vitória para a categoria!
A condenação teve como alvo a apuração de conduta ilícita da Fundação São Francisco Xavier (baixada santista) com relação à prática da jornada de trabalho irregular dos profissionais técnicos e auxiliares em radiologia, que estavam excedendo as 24 horas semanais.
Foram 18 trabalhadores submetidos a jornadas semanais acima do permitido em 211 ocasiões. E, no período fiscalizado, houve 189 vezes em que um empregado prestou serviço por mais de 12 horas consecutivas. Tudo em desconformidade com o art. 59 da CLT e não estipulado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Esta desconformidade foi realizada durante o período da pandemia da Covid-19 no ano de 2020, expondo os técnicos por mais tempo aos riscos iminentes de contaminação pela doença, além da radiação ionizante. Foi entendido em julgamento que se a Fundação necessitasse de mais profissionais, não deveria expô-los à superjornada, deveria, entretanto, contratar mais profissionais para o setor de radiologia.
A Fundação São Francisco Xavier foi advertida a não ultrapassar a jornada semanal estabelecida em lei, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Além de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00, revertida metade à Santa Casa de Santos e outra metade à Santa Casa de São Paulo, instituições que atendem gratuitamente pacientes oncológicos, doença que pode ter origem na exposição excessiva de pessoas à radiação ionizante.
Essa vitória reforça ainda mais a importância em denunciar quaisquer irregularidades na profissão!
Nosso canal de denúncia é: diretoria@sintaresp.com.br
Do mesmo modo, esclarecemos que o acordo de compensação de horas em locais insalubres sem a prévia autorização do MPT é ilegal.
NÃO ACEITE IRREGULARIDADES, DENUNCIE!!!
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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