O SINTTARESP entrou com Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho contra a
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA e 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as referidas empresas por conta de irregularidades no processo de contratação, que ainda cabe recurso.
A empresa 4ID prestava serviços como quarteirizada, sem registrar vínculo empregatício dos profissionais do setor de radiologia. A empresa faz contratação no modelo
sócio cotista.
Quando a antiga empresa perdeu licitação e a 4ID assumiu a atuação, recontratou os empregados que trabalhavam no local, alegadamente, por meio de fraude, sem o registro do vínculo em CPTS.
Os técnicos não eram mais celetistas, não recebiam adicional de insalubridade, nem benefícios firmados em Acordos e Convenções Coletivas e ganhariam menos que o piso salarial.
A reclamação da ação movida pelo SINTTARESP foi julgada procedente e ficou determinado que
as empresas "se abstenham de contratar novos trabalhadores de forma autônoma, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, até o limite de 30 dias".
A ausência de vínculo empregatício dos trabalhadores condenou as empresas ao pagamento de DANO MORAL COLETIVO no valor de R$ 20.000,00.
Também foram julgados procedentes contra as empresas o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação.
Se você, profissional da radiologia, está passando por uma situação do tipo ou se você é empregado da empresa
4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA e está trabalhando nas condições as quais a empresa foi condenada, entre em contato com o SINTTARESP. Por meio de nosso departamento jurídico tomaremos as medidas cabíveis contra estas irregularidades trabalhistas.
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Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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