Notícia

Foi criada, e por fim sancionada no dia 21 de setembro, uma alteração na CLT para o incentivo às mulheres no mercado de trabalho. O programa Emprega + Mulheres busca trazer equidade de gênero no mundo do trabalho, uma questão cada vez mais emergente e necessária em combate ao machismo na sociedade.

De acordo com o site oficial do Governo Federal, a legislação "flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída, mediante acordo com a empresa em que trabalha".

Tal legislação tem origem na Medida Provisória (MP 1116/2022), e traz outros pontos muito importantes:

- 60 dias de licença-maternidade nas empresas cidadãs. Que podem ser compartilhadas com o companheiro se este também trabalhar em uma empresa cidadã.

- Na opção da mãe pelos 6 meses de licença maternidade, os 60 dias se tornarão 120 dias com meia-jornada de trabalho.

- Com o retorno da mãe ao trabalho, o pai em acordo com a empresa, terá o contrato de trabalho suspenso por até 5 meses, em que realizará curso de forma não presencial.

- O aumento de dois para seis dias que o companheiro tem direito para acompanhar a gestante em consultas e exames.

- Empresas com no mínimo 30 mulheres tenham espaço próprio e adequado para acomodar os filhos no período de amamentação. Senão, a empregada contará com reembolso-creche.

- A ampliação para 5 anos e 11 meses a idade máxima que a criança dispõe do direito de auxílio-creche.

- Criação de microcrédito visando a qualificação profissional de mais mulheres.

Uma das reivindicações básicas do mundo do trabalho contemporâneo é o de que muitas mulheres ganham menos que homens, mesmo exercendo a mesma função. A lei que criou o programa Emprega + Mulheres prevê que esta disparidade tenha fim. A legislação também traz pontos importantes no combate ao assédio e violência sexual no ambiente profissional. 

O SINTTARESP, como um sindicato trabalhista, apoia todas as medidas de combate às opressões no ambiente profissional. Há a necessidade histórica de se avançar ainda mais na defesa, manutenção e ampliação das leis trabalhistas no Brasil.

SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira