Departamento Jurídico

Atualizado em 10 fev 2026
Nossos advogados atuam de maneira firme na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos específicos do segmento para garantir eficiência e agilidade no processo.
 
Temos uma equipe altamente capacitada e comprometida, e se encarrega de fortalecer a luta do Sindicato, através de ações na Justiça, visando a defesa dos direitos dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, bem como buscando ampliar seus benefícios garantidos por Lei.
 
O SINTTARESP possui um Departamento Jurídico à disposição dos profissionais da Radiologia, para consultorias, orientações e defesa dos trabalhadores na busca por seus direitos.
 
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h.                  
                                                                                                                                                                 
| VITÓRIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO |
 
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE SÉRIE DE VIOLAÇÕES TRABALHISTAS EM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA EM EMBU DAS ARTES 

“Justiça reconhece atrasos salariais, supressão de adicionais e rescisão indireta em contrato de técnica em radiologia que atuava em unidades de saúde de Embu das Artes”, diz texto da decisão
 
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou a empresa OptionX Tecnology Serviços em Radiologia Ltda por uma série de irregularidades trabalhistas cometidas contra uma técnica em radiologia que atuava em unidades de saúde de Embu das Artes, na Grande São Paulo. A decisão foi proferida no dia 22 de janeiro de 2026 pelo juiz Danilo Moreira Batista, da Vara do Trabalho de Embu das Artes, no âmbito do processo nº 1000304-89.2025.5.02.0271.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a trabalhadora exerceu suas funções sem registro em carteira por parte do período contratual, além de enfrentar atrasos salariais reiterados, ausência de pagamento de adicionais legais e descumprimento de normas previstas em convenções coletivas da categoria.
 

PISO SALARIAL É REALIDADE: SINTTARESP GARANTE VITÓRIA HISTÓRICA PARA A RADIOLOGIA

Após dez anos de luta contra o Hospital das Clínicas, a Justiça reconhece definitivamente o piso salarial da categoria, consolidando uma das maiores conquistas do SINTTARESP e de todos os profissionais da radiologia
 
Depois de uma década de batalhas judiciais, o Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (SINTTARESP) conquistou uma vitória que entra para a história da categoria.

A Justiça confirmou, de forma definitiva, a aplicação do piso salarial profissional previsto na Lei nº 7.394/85, garantindo o reconhecimento legal e financeiro de um direito há muito reivindicado.
 

APÓS DENÚNCIA DO SINTTARESP, TRT-2 CONDENA A EMPRESA AMINCO SAÚDE LTDA A PAGAR R$ 100 MIL EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

Justiça reconhece irregularidades em jornadas e intervalos, mas ajusta valor com base na proporcionalidade e na capacidade econômica da empresa
 
A Amico Saúde Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de indenização por dano moral coletivo após uma denúncia do SINTTARESP e o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar diversas irregularidades na jornada e nos intervalos de descanso de seus empregados.

O caso teve início em 2019, a partir do Inquérito Civil nº 002653.2016.02.000/3, instaurado pelo MPT para apurar denúncias de jornadas excessivas, supressão de intervalos e falta de repouso semanal. O processo tramitou na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo e, posteriormente, chegou à 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em grau de recurso.
HOSPITAL ISREALITA ST. JAMES DE JARINU É AUTUADO POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E FRAUDE EM CONTRATOS DE RADIOLOGISTAS

Fiscalização do Ministério do Trabalho identifica contratações irregulares, ausência de registro em carteira e falhas em normas de segurança radiológica no Hospital Israelita St. James de Jarinu (SP).
 
O Hospital Israelita St. James de Jarinu, localizado na Avenida José Manara, foi autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após uma série de fiscalizações que constataram diversas irregularidades trabalhistas, incluindo a contratação irregular de técnicos em radiologia sem registro formal e descumprimento de normas de segurança radiológica.

As autuações foram resultado de uma ação fiscal iniciada em janeiro e concluída em agosto de 2025, conforme consta no relatório da Ordem de Serviço nº 11621448-1, emitida pelo MTE. As inspeções ocorreram em diferentes datas, entre os meses de janeiro e agosto, e envolveram entrevistas, auditorias e análise documental.
 
SINTTARESP GARANTE PISO SALARIAL E INDENIZAÇÃO CONTRA EMPRESAS DE DIAGNÓSTICO EM SANTOS

Decisão garante pagamento do piso salarial da categoria desde 2022 e indenização por dano moral coletivo, reforçando a importância da atuação sindical na defesa dos direitos trabalhistas
 
O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, Diagnóstico por Imagens e Terapia no Estado de São Paulo obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho em ação movida contra as empresas OIT Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda, Radiotrauma – Prestação de Serviços Hospitalares Ltda (matriz e filial) e a Associação Policial de Assistência à Saúde da Baixada Santista.

A sentença, proferida em Ação Civil Coletiva, reconheceu que as empresas descumpriram direitos básicos da categoria, especialmente o pagamento do piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e determinou uma série de obrigações para reparar os prejuízos causados aos trabalhadores.
 
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