O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de pejotização e fraudes trabalhistas contra a Associação Americanense de Saúde (antiga Irmandade de Misericórdia de Americana) e a Unidade Radiológica de Americana Ltda.
A decisão do MPT teve início a partir de uma denúncia formal feita pelo Sinttaresp, que relatou o recebimento de uma série de denúncias sobre "pejotização" e desvirtuamento de pessoas jurídicas. Segundo as denúncias recebidas pelo sindicato, os profissionais de Radiologia estariam sendo coagidos a prestarem serviços sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), configurando violação ao artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os trabalhadores anteriormente contratados sob o regime celetista teriam sido desligados para, em seguida, prestarem serviços por meio de PJs formalmente constituídos. Além disso, a denúncia inclui a suspeita de supressão do adicional de insalubridade, benefício assegurado e regulamentado pela Lei Federal nº 7.394/1985.
Após receber e avaliar a denúncia do Sinttaresp, o Ministério Público do Trabalho instaurou o Procedimento Preparatório para averiguar se há lesão a direitos coletivos trabalhistas resguardados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. Dentre as diligências determinadas, o MPT notificou a Associação Americanense de Saúde e a Unidade Radiológica de Americana para que forneçam, no prazo de 20 dias, a relação detalhada dos profissionais nos últimos 36 meses e documentos que demonstrem a organização das empresas.
As empresas também foram intimadas a apresentar cópias dos programas de saúde e segurança ocupacional (PGR, PCMSO e LTCAT), além de prestarem esclarecimentos formais sobre os critérios de concessão e pagamento do adicional de insalubridade cobrado pela categoria. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho solicitou levantamentos em bases públicas de dados sobre os quadros societários e eventuais litígios trabalhistas das investigadas.
O Sinttaresp reforça que segue firme na linha de frente em defesa dos direitos da categoria e no combate à pejotização. O sindicato reitera o compromisso de acompanhar de perto cada etapa das apurações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e permanece atento aos próximos capítulos dessa investigação para garantir a devida responsabilização das empresas e o respeito às garantias trabalhistas dos profissionais de Radiologia.
A decisão do MPT teve início a partir de uma denúncia formal feita pelo Sinttaresp, que relatou o recebimento de uma série de denúncias sobre "pejotização" e desvirtuamento de pessoas jurídicas. Segundo as denúncias recebidas pelo sindicato, os profissionais de Radiologia estariam sendo coagidos a prestarem serviços sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), configurando violação ao artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os trabalhadores anteriormente contratados sob o regime celetista teriam sido desligados para, em seguida, prestarem serviços por meio de PJs formalmente constituídos. Além disso, a denúncia inclui a suspeita de supressão do adicional de insalubridade, benefício assegurado e regulamentado pela Lei Federal nº 7.394/1985.
Após receber e avaliar a denúncia do Sinttaresp, o Ministério Público do Trabalho instaurou o Procedimento Preparatório para averiguar se há lesão a direitos coletivos trabalhistas resguardados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. Dentre as diligências determinadas, o MPT notificou a Associação Americanense de Saúde e a Unidade Radiológica de Americana para que forneçam, no prazo de 20 dias, a relação detalhada dos profissionais nos últimos 36 meses e documentos que demonstrem a organização das empresas.
As empresas também foram intimadas a apresentar cópias dos programas de saúde e segurança ocupacional (PGR, PCMSO e LTCAT), além de prestarem esclarecimentos formais sobre os critérios de concessão e pagamento do adicional de insalubridade cobrado pela categoria. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho solicitou levantamentos em bases públicas de dados sobre os quadros societários e eventuais litígios trabalhistas das investigadas.
O Sinttaresp reforça que segue firme na linha de frente em defesa dos direitos da categoria e no combate à pejotização. O sindicato reitera o compromisso de acompanhar de perto cada etapa das apurações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e permanece atento aos próximos capítulos dessa investigação para garantir a devida responsabilização das empresas e o respeito às garantias trabalhistas dos profissionais de Radiologia.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!!!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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