ABSURDO: R.H. Pomes Diagnósticos por Imagem é denunciada ao Ministério Público do Trabalho por Pejotização e Descumprimento de TAC
SINTTARESP denuncia continuidade da pejotização, ausência de registro formal, jornadas abusivas e criação de nova empresa para perpetuar irregularidades
21 ago 2026
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O Sindicato Intermunicipal dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares no Estado de São Paulo (Sinttaresp) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, denunciando a R.H. Pomes Diagnósticos por Imagem Ltda. por supostas irregularidades trabalhistas, pejotização ilícita e pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o documento apresentado pela entidade, a situação envolve diretamente 92 profissionais de Radiologia.
A empresa descumpriu uma obrigação assumida perante o MPT ao continuar utilizando mecanismos que caracterizam a chamada “pejotização”. O TAC determinava que a empresa se abstivesse de admitir trabalhadores como sócios ou prestadores de serviços quando estivessem presentes os elementos caracterizadores de uma relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, a R.H. Pomes Diagnósticos continuou utilizando a prática ilegal de "pejotização" e mantendo funcionários sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O sindicato destaca que o desrespeito ao TAC ocorreu de forma ostensiva e contínua no setor de Radiologia.
Fiscalização confirma infrações graves na empresa
Após inspeção realizada por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a R.H. Pomes Diagnósticos foi autuada por infrações graves, como deixar de apresentar documentos à inspeção e manter empregados sem o devido registro em livro ou sistema eletrônico. Além disso, o relatório de inspeção revelou a dimensão do problema ao contabilizar ao menos 92 trabalhadores prejudicados pelas manobras fraudulentas da empresa.
O sindicato ressalta que o número demonstra que não se trata de uma ocorrência isolada, mas de uma situação que merece apuração aprofundada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa dos direitos trabalhistas.
Sócio-administrador da R.H. Pomes Diagnósticos abre nova empresa para continuar as irregularidades…
A denúncia expõe ainda uma manobra para burlar a fiscalização: a criação de uma nova empresa, a HP2-X Medicina Diagnóstica Ltda., registrada em nome do mesmo sócio-administrador da R.H. Pomes Diagnósticos. A nova empresa estaria dando continuidade às mesmas práticas ilegais que motivaram a denúncia.
A HP2-X Medicina Diagnóstica vem prestando serviços com profissionais sem registro em carteira junto à Clínica Radiológica de Santos Ltda. Nesses locais, profissionais realizam plantões sob jornadas extenuantes superiores a 12 horas diárias sem o respaldo das garantias trabalhistas e previdenciárias básicas da CLT.
A luta pela defesa da categoria não para!!!
Diante dos absurdos, o Sinttaresp requereu ao Ministério Público do Trabalho a execução imediata das penalidades previstas na Cláusula 3ª do TAC 25/2024, que estabelece multa pecuniária pelo descumprimento das obrigações assumidas. O sindicato também pediu a abertura de Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a nova empresa aberta pelo grupo.
Em consequência, o Sinttaresp pleiteia o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impor a contratação formal, via regime CLT, de todos os 92 profissionais prejudicados. Além disso, foi solicitado que o Ministério Público do Trabalho realize fiscalizações in loco nos endereços das empresas tomadoras dos serviços.
O Sinttaresp afirma que continuará buscando a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos profissionais da categoria. A partir de agora, caberá aos órgãos competentes analisar os fatos apresentados, realizar as diligências necessárias e adotar as medidas cabíveis.
A empresa descumpriu uma obrigação assumida perante o MPT ao continuar utilizando mecanismos que caracterizam a chamada “pejotização”. O TAC determinava que a empresa se abstivesse de admitir trabalhadores como sócios ou prestadores de serviços quando estivessem presentes os elementos caracterizadores de uma relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, a R.H. Pomes Diagnósticos continuou utilizando a prática ilegal de "pejotização" e mantendo funcionários sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O sindicato destaca que o desrespeito ao TAC ocorreu de forma ostensiva e contínua no setor de Radiologia.
Fiscalização confirma infrações graves na empresa
Após inspeção realizada por Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a R.H. Pomes Diagnósticos foi autuada por infrações graves, como deixar de apresentar documentos à inspeção e manter empregados sem o devido registro em livro ou sistema eletrônico. Além disso, o relatório de inspeção revelou a dimensão do problema ao contabilizar ao menos 92 trabalhadores prejudicados pelas manobras fraudulentas da empresa.
O sindicato ressalta que o número demonstra que não se trata de uma ocorrência isolada, mas de uma situação que merece apuração aprofundada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa dos direitos trabalhistas.
Sócio-administrador da R.H. Pomes Diagnósticos abre nova empresa para continuar as irregularidades…
A denúncia expõe ainda uma manobra para burlar a fiscalização: a criação de uma nova empresa, a HP2-X Medicina Diagnóstica Ltda., registrada em nome do mesmo sócio-administrador da R.H. Pomes Diagnósticos. A nova empresa estaria dando continuidade às mesmas práticas ilegais que motivaram a denúncia.
A HP2-X Medicina Diagnóstica vem prestando serviços com profissionais sem registro em carteira junto à Clínica Radiológica de Santos Ltda. Nesses locais, profissionais realizam plantões sob jornadas extenuantes superiores a 12 horas diárias sem o respaldo das garantias trabalhistas e previdenciárias básicas da CLT.
A luta pela defesa da categoria não para!!!
Diante dos absurdos, o Sinttaresp requereu ao Ministério Público do Trabalho a execução imediata das penalidades previstas na Cláusula 3ª do TAC 25/2024, que estabelece multa pecuniária pelo descumprimento das obrigações assumidas. O sindicato também pediu a abertura de Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a nova empresa aberta pelo grupo.
Em consequência, o Sinttaresp pleiteia o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impor a contratação formal, via regime CLT, de todos os 92 profissionais prejudicados. Além disso, foi solicitado que o Ministério Público do Trabalho realize fiscalizações in loco nos endereços das empresas tomadoras dos serviços.
O Sinttaresp afirma que continuará buscando a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos profissionais da categoria. A partir de agora, caberá aos órgãos competentes analisar os fatos apresentados, realizar as diligências necessárias e adotar as medidas cabíveis.
LUTAMOS HOJE POR UM FUTURO MELHOR, E FAREMOS ISSO JUNTOS!!!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
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