SPX Serviços de Imagem responderá Inquérito Civil em Diadema por Pejotização na contratação de técnicos em Radiologia
As denúncias envolvem "pejotização ilícita”, jornadas exaustivas e atuações de profissionais sem equipamentos básicos de radioproteção
23 jul 2026
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O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp) formalizou denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a SPX Serviços de Imagem Ltda. que, em parceria com a Organização Social SPDM, em Diadema, vem promovendo a demissão de profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para recontratá-los ou substituí-los na modalidade de Pessoa Jurídica (PJ).
O documento aponta que a prática configura o fenômeno da "pejotização ilícita", cuja finalidade é desvirtuar os preceitos trabalhistas para isentar as empresas de obrigações legais, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento de FGTS e adicionais de insalubridade e noturno.
A denúncia ocorreu após a divulgação de vagas de emprego voltadas à UPA Paineiras, em Diadema. Anexos incluídos no processo mostraram comunicações do processo seletivo, via plataforma Gupy, direcionadas especificamente à seleção de Técnicos em Radiologia sob a exigência do formato PJ. Além da UPA Paineiras, outros locais foram afetados pelas operações, como a UPA Centro e o Hospital Municipal de Diadema (PSHM Piraporinha).
O sindicato argumenta que as tarefas desempenhadas atendem a todos os critérios constitutivos do vínculo empregatício tradicional — como jornada fixa, subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade —, preenchendo todos os requisitos previstos no Artigo 3º da CLT. O Artigo 9º da CLT estabelece e declara nulos os atos praticados com a intenção de fraudar a aplicação da legislação trabalhista. O Sinttaresp ressalta que a manobra fere preceitos sociais básicos e precariza as condições do exercício profissional da categoria.
Em consequência, o sindicato solicitou a apuração imediata dos fatos e a realização de fiscalização in loco por Auditores-Fiscais do Trabalho nas unidades de saúde citadas. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, já instaurou Inquérito Civil para investigar as denúncias.
Confira na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1lkY9zogOXmrI9Zty7axZqb6MjrSYrBTf/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1_BuKC_vEaPWx2Eo8KH5R4H_PCa7KU6Ri/view?usp=sharing
SPX também responderá Inquérito Civil sobre jornada de trabalho irregular
O Ministério Público do Trabalho também instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de condições degradantes e trabalho exaustivo contra a SPX Serviços de Imagem Ltda., após representação do Sinttaresp. A denúncia do sindicato aponta que os profissionais de Radiologia estariam sendo submetidos à sobrecarga e a jornadas extenuantes de trabalho.
Em resposta no processo, a SPX admitiu possuir mais de 300 técnicos no seu quadro de funcionários, tentando justificar a demora para apresentar a documentação exigida. O Sinttaresp contestou as alegações da empresa e solicitou ao Procurador do Trabalho a fixação de um prazo definitivo e rigoroso de 30 dias para que a prestadora entregue todos os documentos do período contratual dos colaboradores.
A Lei nº 7.394/1985 determina que a jornada dos trabalhadores das técnicas radiológicas seja de 24 horas semanais, devendo incidir adicional de insalubridade sobre seus vencimentos. No Inquérito Civil, um parecer pericial contábil realizado nos autos identificou a realização recorrente de horas extraordinárias acima dos limites legalmente tolerados.
Diante desses abusos, o Sinttaresp exigiu a apuração sobre eventuais reduções do intervalo intrajornada sem a devida autorização ou negociação coletiva. Para garantir o rigor na apuração, foi requerida a fiscalização em todas as unidades da empresa. O objetivo é que o MPT proponha uma Ação Civil Pública (ACP) visando à proteção dos direitos da categoria.
Vale destacar que o procedimento também investiga a atuação em unidades vinculadas à Fundação do ABC e a outras organizações sociais. O desfecho do Inquérito Civil poderá resultar em adequação de condutas via Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou na propositura oficial de Ação Civil Pública.
AS DENÚNCIAS NÃO PARAM! MPT também apura falta de equipamento para os profissionais de Radiologia
O Sinttaresp também acionou o Ministério Público do Trabalho contra a SPX Serviços de Imagem Ltda. para apurar e fiscalizar os programas de proteção ambiental e saúde ocupacional nos estabelecimentos da empresa. O pedido central envolve uma irregularidade gravíssima: a alegação de que profissionais estariam atuando sem o dosímetro de radiação, equipamento fundamental para a medição da exposição à radiação ionizante.
O MPT expediu notificação estabelecendo o prazo de 30 dias para que a empresa apresentasse estudos ergonômicos atualizados e comprovações técnicas. No entanto, o sindicato destaca que a empresa deixou de apresentar os documentos solicitados e não prestou justificativas. Diante da omissão, foi requerida a responsabilização dos envolvidos pelo atraso nas requisições oficiais, conduta prevista no Artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993 e no Código Penal.
As ações de fiscalização sobre as instalações da empresa abrangem unidades como a de Santana de Parnaíba e desdobram-se em outros procedimentos investigativos mantidos pelo órgão trabalhista. Paralelamente, a atuação do Ministério Público do Trabalho se estende a outras frentes de apuração envolvendo a mesma prestadora de serviços em municípios paulistas, como São Bernardo do Campo e Diadema. O sindicato aguarda o desfecho do caso, que poderá resultar na abertura de novos Inquéritos Civis.
OS PROFISSIONAIS TAMBÉM PODEM DENUNCIAR!!!
O Sinttaresp reforça o alerta a todos os profissionais de Radiologia sobre a importância de não se calarem diante de abusos e ilegalidades no ambiente de trabalho. O sindicato enfatiza que práticas como a "pejotização ilícita", a imposição de jornadas exaustivas e a falta de equipamentos essenciais de segurança, precarizam a profissão e colocam a saúde dos trabalhadores em risco direto. A conscientização e a união da categoria são passos fundamentais para combater a retirada de direitos e garantir um exercício profissional digno e seguro.
Para combater essas irregularidades e instruir novas investigações, o sindicato orienta que os trabalhadores formalizem denúncias sempre que presenciarem ou forem vítimas de fraudes trabalhistas e descumprimento das normas de saúde ocupacional. Os profissionais podem encaminhar suas denúncias diretamente aos canais do sindicato, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Sinttaresp continuará vigilante, atuando para que a legislação seja respeitada e para que todos os profissionais das técnicas radiológicas tenham seus direitos garantidos. Defender a categoria é fortalecer a profissão e contribuir para uma saúde mais segura, justa e valorizada para todos.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
O documento aponta que a prática configura o fenômeno da "pejotização ilícita", cuja finalidade é desvirtuar os preceitos trabalhistas para isentar as empresas de obrigações legais, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento de FGTS e adicionais de insalubridade e noturno.
A denúncia ocorreu após a divulgação de vagas de emprego voltadas à UPA Paineiras, em Diadema. Anexos incluídos no processo mostraram comunicações do processo seletivo, via plataforma Gupy, direcionadas especificamente à seleção de Técnicos em Radiologia sob a exigência do formato PJ. Além da UPA Paineiras, outros locais foram afetados pelas operações, como a UPA Centro e o Hospital Municipal de Diadema (PSHM Piraporinha).
O sindicato argumenta que as tarefas desempenhadas atendem a todos os critérios constitutivos do vínculo empregatício tradicional — como jornada fixa, subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade —, preenchendo todos os requisitos previstos no Artigo 3º da CLT. O Artigo 9º da CLT estabelece e declara nulos os atos praticados com a intenção de fraudar a aplicação da legislação trabalhista. O Sinttaresp ressalta que a manobra fere preceitos sociais básicos e precariza as condições do exercício profissional da categoria.
Em consequência, o sindicato solicitou a apuração imediata dos fatos e a realização de fiscalização in loco por Auditores-Fiscais do Trabalho nas unidades de saúde citadas. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, já instaurou Inquérito Civil para investigar as denúncias.
Confira na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1lkY9zogOXmrI9Zty7axZqb6MjrSYrBTf/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1_BuKC_vEaPWx2Eo8KH5R4H_PCa7KU6Ri/view?usp=sharing
SPX também responderá Inquérito Civil sobre jornada de trabalho irregular
O Ministério Público do Trabalho também instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de condições degradantes e trabalho exaustivo contra a SPX Serviços de Imagem Ltda., após representação do Sinttaresp. A denúncia do sindicato aponta que os profissionais de Radiologia estariam sendo submetidos à sobrecarga e a jornadas extenuantes de trabalho.
Em resposta no processo, a SPX admitiu possuir mais de 300 técnicos no seu quadro de funcionários, tentando justificar a demora para apresentar a documentação exigida. O Sinttaresp contestou as alegações da empresa e solicitou ao Procurador do Trabalho a fixação de um prazo definitivo e rigoroso de 30 dias para que a prestadora entregue todos os documentos do período contratual dos colaboradores.
A Lei nº 7.394/1985 determina que a jornada dos trabalhadores das técnicas radiológicas seja de 24 horas semanais, devendo incidir adicional de insalubridade sobre seus vencimentos. No Inquérito Civil, um parecer pericial contábil realizado nos autos identificou a realização recorrente de horas extraordinárias acima dos limites legalmente tolerados.
Diante desses abusos, o Sinttaresp exigiu a apuração sobre eventuais reduções do intervalo intrajornada sem a devida autorização ou negociação coletiva. Para garantir o rigor na apuração, foi requerida a fiscalização em todas as unidades da empresa. O objetivo é que o MPT proponha uma Ação Civil Pública (ACP) visando à proteção dos direitos da categoria.
Vale destacar que o procedimento também investiga a atuação em unidades vinculadas à Fundação do ABC e a outras organizações sociais. O desfecho do Inquérito Civil poderá resultar em adequação de condutas via Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou na propositura oficial de Ação Civil Pública.
AS DENÚNCIAS NÃO PARAM! MPT também apura falta de equipamento para os profissionais de Radiologia
O Sinttaresp também acionou o Ministério Público do Trabalho contra a SPX Serviços de Imagem Ltda. para apurar e fiscalizar os programas de proteção ambiental e saúde ocupacional nos estabelecimentos da empresa. O pedido central envolve uma irregularidade gravíssima: a alegação de que profissionais estariam atuando sem o dosímetro de radiação, equipamento fundamental para a medição da exposição à radiação ionizante.
O MPT expediu notificação estabelecendo o prazo de 30 dias para que a empresa apresentasse estudos ergonômicos atualizados e comprovações técnicas. No entanto, o sindicato destaca que a empresa deixou de apresentar os documentos solicitados e não prestou justificativas. Diante da omissão, foi requerida a responsabilização dos envolvidos pelo atraso nas requisições oficiais, conduta prevista no Artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993 e no Código Penal.
As ações de fiscalização sobre as instalações da empresa abrangem unidades como a de Santana de Parnaíba e desdobram-se em outros procedimentos investigativos mantidos pelo órgão trabalhista. Paralelamente, a atuação do Ministério Público do Trabalho se estende a outras frentes de apuração envolvendo a mesma prestadora de serviços em municípios paulistas, como São Bernardo do Campo e Diadema. O sindicato aguarda o desfecho do caso, que poderá resultar na abertura de novos Inquéritos Civis.
OS PROFISSIONAIS TAMBÉM PODEM DENUNCIAR!!!
O Sinttaresp reforça o alerta a todos os profissionais de Radiologia sobre a importância de não se calarem diante de abusos e ilegalidades no ambiente de trabalho. O sindicato enfatiza que práticas como a "pejotização ilícita", a imposição de jornadas exaustivas e a falta de equipamentos essenciais de segurança, precarizam a profissão e colocam a saúde dos trabalhadores em risco direto. A conscientização e a união da categoria são passos fundamentais para combater a retirada de direitos e garantir um exercício profissional digno e seguro.
Para combater essas irregularidades e instruir novas investigações, o sindicato orienta que os trabalhadores formalizem denúncias sempre que presenciarem ou forem vítimas de fraudes trabalhistas e descumprimento das normas de saúde ocupacional. Os profissionais podem encaminhar suas denúncias diretamente aos canais do sindicato, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Sinttaresp continuará vigilante, atuando para que a legislação seja respeitada e para que todos os profissionais das técnicas radiológicas tenham seus direitos garantidos. Defender a categoria é fortalecer a profissão e contribuir para uma saúde mais segura, justa e valorizada para todos.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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