One Laudos é denunciada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego por pejotização e demissão em massa em Guarulhos

Sinttaresp formaliza denúncia contra One Laudos e as empresas Limag e Imaging Pro em esquema de pejotização fraudulenta de técnicos em Radiologia

15 jul 2026
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Uma grave denúncia de fraude trabalhista e desrespeito à legislação protetiva do trabalhador foi levada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos. A empresa One Laudos Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda. foi denunciada pela prática ilegal de "pejotização", precarização das relações de emprego e pela realização de uma demissão coletiva sem prévia negociação sindical.

A denúncia aponta para uma atuação integrada da One Laudos com outras pessoas jurídicas vinculadas à sua operação. Entre as empresas envolvidas na prestação de serviços para o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva estão a Limag Diagnósticos Ltda. e a Imaging Pro Ltda. Segundo as investigações, tais corporações funcionavam de forma coordenada para operacionalizar os contratos com o hospital e mascarar o real vínculo de trabalho dos profissionais da Radiologia.

No início deste ano, a One Laudos promoveu uma dispensa em massa de profissionais que prestavam serviços no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva. Ao todo, 30 trabalhadores, entre técnicos e tecnólogos em Radiologia, foram demitidos. Desse montante, a empresa recontratou apenas 13 funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para atuar no período diurno. Contudo, os outros 17 profissionais não foram recontratados, tornando-se estatísticas de desemprego na região.

A fim de contornar a obrigatoriedade dos direitos e das garantias asseguradas pela CLT aos trabalhadores, a One Laudos e suas associadas implementaram uma manobra fraudulenta. No período noturno, as prestadoras alocaram trabalhadores próprios sob o modelo de Pessoa Jurídica (PJ). Essa estratégia foi desenhada unicamente para desvirtuar a relação de emprego e esquivar-se do pagamento de adicionais noturnos, de periculosidade, verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

A denúncia destaca que essa conduta configura uma nítida fraude para descaracterizar a relação de emprego. Além disso, o fenômeno da pejotização é considerado nulo pela legislação trabalhista brasileira. O Sinttaresp reforça que essa tática burla a estrutura constitucional de proteção ao trabalho e reduz o trabalhador a uma mera mercadoria corporativa. O artigo 9º da CLT estabelece, de forma clara e inequívoca, que serão nulos de pleno direito todos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Demissão em massa no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manuel de Paiva
 
Outro ponto crucial debatido na denúncia é a dispensa coletiva executada sem a observância dos pressupostos constitucionais, convencionais e legais. O Sinttaresp formalizou a denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Guarulhos. A representação expõe a demissão em massa dos cerca de 30 profissionais, entre técnicos em Radiologia e especialistas de imagem, que atuavam no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva.

A denúncia aponta como tomadora dos serviços a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, gestora da unidade hospitalar onde ocorreram os desligamentos. Segundo a denúncia, a dispensa coletiva dos profissionais contratados sob o regime da CLT foi realizada de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio. O sindicato destaca que a gestão do hospital não procurou a entidade representativa para instaurar uma mesa de negociação coletiva antes de efetivar os cortes.

O Tema de Repercussão Geral nº 638 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a intervenção prévia do sindicato é um requisito indispensável de eficácia para a realização de demissões coletivas. Segundo os relatos anexados à denúncia, as demissões coincidem com a contratação da empresa prestadora One Laudos Diagnósticos Médicos Ltda. Os documentos apontam que a empresa assumiu a operação de todo o setor de Radiologia do hospital a partir de abril de 2026. Cartas de aviso-prévio de trabalhadores, datadas de 1º de março de 2026, corroboram a cronologia da transição descrita nos autos.

A Limag tentou desviar o foco das irregularidades alegando a existência de um suposto Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o sindicato, que autorizaria o modelo de prestação de serviços adotado. No entanto, o argumento de defesa foi rebatido e desmascarado pelo Sinttaresp. O sindicato comprovou que o acordo celebrado com a One Laudos e a Limag foi estruturado com a finalidade oposta: promover a substituição gradual de vínculos precários (como as PJs) por contratos de trabalho formais e regidos estritamente pela CLT. As denunciadas tentaram distorcer uma ferramenta de celetização para legitimar a própria precarização que ela deveria combater.

Para além das questões contratuais formais, o Sinttaresp manifesta profunda preocupação com a grave precarização das relações de trabalho no hospital. O sindicato alerta o MTE sobre a demissão em lote de empregados celetistas para subsequente recontratação na mesma função por meio de contratos de PJ ou "sócio-cotista", caracterizando uma nítida tentativa de fraudar a aplicação das proteções asseguradas pela CLT.

Foi requerida a designação urgente de uma audiência de mediação para discutir a reintegração dos profissionais demitidos e a imediata celetização de todos os técnicos e tecnólogos de Radiologia do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso. Diante da gravidade dos fatos, foi formulada uma série de requerimentos urgentes ao órgão fiscalizador. Entre as principais solicitações está a realização de uma fiscalização in loco por um Auditor-Fiscal do Trabalho para constatar as irregularidades na unidade.

O Sinttaresp reforça seu firme compromisso no combate à pejotização e mantém-se em constante vigilância contra as fraudes trabalhistas. O sindicato repudia manobras corporativas que visam mascarar relações de emprego legítimas e precarizar a vida da categoria.

SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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