Após denúncia do SINTTARESP, Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza esquema de pejotização e autua a Mega Imagem LTDA
Ação fiscal do MTE revelou que mais de 90 profissionais trabalhavam sem registro em Santos através de fraudes contratuais
06 jul 2026
A partir de uma denúncia formal apresentada pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deflagrou uma ampla operação de fiscalização contra a empresa Mega Imagem LTDA, sediada em Santos. O foco principal da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi o combate à informalidade e o desmantelamento de fraudes estruturais ao vínculo empregatício de profissionais da Radiologia. A auditoria expôs um esquema de contratação irregular que privava dezenas de técnicos e tecnólogos de seus direitos garantidos por lei.
Após os relatos e a investigação, as autoridades mapearam a cadeia de prestação de serviços e identificaram a ligação direta com a empresa R. H. Pomes Diagnósticos por Imagem LTDA. O relatório oficial apontou a R. H. Pomes como prestadora e a Mega Imagem como tomadora dos serviços. A investigação confirmou que a parceria comercial funcionava, na verdade, como um mecanismo para mascarar a relação de emprego legítima de quem operava os equipamentos de radiação ionizante no local.
A estratégia central da fraude consistia na utilização de três subterfúgios contratuais para evitar a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os auditores-fiscais constataram a ocorrência de contratações disfarçadas de autônomos, de "pejotização" — quando o empregado é forçado a abrir uma microempresa — e de "socialização". Este último formato consistia em incluir o trabalhador diretamente como um falso sócio-cotista da prestadora de serviços, criando uma aparência jurídica de autonomia para ocultar a subordinação trabalhista.
Relembrando o histórico do caso
Esse mesmo esquema de "sócios-cotistas" operado pela prestadora R. H. Pomes (HP-X Medicina Diagnóstica) já havia sido alvo de uma autuação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, após depoimentos colhidos em 2025, o MPT constatou que a fraude persistia nas unidades da Mega Imagem em Santos, Guarujá e Praia Grande.
Os números da nova fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ilustram o impacto e a dimensão contínua do esquema denunciado pelo Sinttaresp. No universo de 172 trabalhadores encontrados na empresa, a fiscalização identificou que 92 profissionais atuavam em situação completamente irregular e sem qualquer tipo de registro formalizado. Sob a pressão direta da ação fiscalizadora, apenas três trabalhadores tiveram seus vínculos de emprego devidamente regularizados até o fechamento do relatório.
Diante do cenário de ilegalidade, o MTE aplicou três novos autos de infração gravíssimos contra a Mega Imagem LTDA. O primeiro deles decorreu da tentativa da empresa de reter informações, sendo autuada por deixar de apresentar os documentos sujeitos à inspeção trabalhista no dia e na hora fixados. As outras duas autuações foram aplicadas porque a companhia admitiu e manteve funcionários sem o devido registro em livro ou sistema competente mediante fraude, além de ter deixado de comunicar as admissões ao governo no prazo legal.
Diante desse cenário, o Sinttaresp reforça que segue firme na linha de frente e vigilante na luta contra as irregularidades trabalhistas que assolam a categoria. O sindicato destaca que continuará combatendo de forma implacável práticas danosas como a pejotização, a falsa contratação de sócios-cotistas e qualquer manobra jurídica utilizada pelas empresas para mascarar o vínculo empregatício e sonegar direitos.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Após os relatos e a investigação, as autoridades mapearam a cadeia de prestação de serviços e identificaram a ligação direta com a empresa R. H. Pomes Diagnósticos por Imagem LTDA. O relatório oficial apontou a R. H. Pomes como prestadora e a Mega Imagem como tomadora dos serviços. A investigação confirmou que a parceria comercial funcionava, na verdade, como um mecanismo para mascarar a relação de emprego legítima de quem operava os equipamentos de radiação ionizante no local.
A estratégia central da fraude consistia na utilização de três subterfúgios contratuais para evitar a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os auditores-fiscais constataram a ocorrência de contratações disfarçadas de autônomos, de "pejotização" — quando o empregado é forçado a abrir uma microempresa — e de "socialização". Este último formato consistia em incluir o trabalhador diretamente como um falso sócio-cotista da prestadora de serviços, criando uma aparência jurídica de autonomia para ocultar a subordinação trabalhista.
Relembrando o histórico do caso
Esse mesmo esquema de "sócios-cotistas" operado pela prestadora R. H. Pomes (HP-X Medicina Diagnóstica) já havia sido alvo de uma autuação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, após depoimentos colhidos em 2025, o MPT constatou que a fraude persistia nas unidades da Mega Imagem em Santos, Guarujá e Praia Grande.
Os números da nova fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ilustram o impacto e a dimensão contínua do esquema denunciado pelo Sinttaresp. No universo de 172 trabalhadores encontrados na empresa, a fiscalização identificou que 92 profissionais atuavam em situação completamente irregular e sem qualquer tipo de registro formalizado. Sob a pressão direta da ação fiscalizadora, apenas três trabalhadores tiveram seus vínculos de emprego devidamente regularizados até o fechamento do relatório.
Diante do cenário de ilegalidade, o MTE aplicou três novos autos de infração gravíssimos contra a Mega Imagem LTDA. O primeiro deles decorreu da tentativa da empresa de reter informações, sendo autuada por deixar de apresentar os documentos sujeitos à inspeção trabalhista no dia e na hora fixados. As outras duas autuações foram aplicadas porque a companhia admitiu e manteve funcionários sem o devido registro em livro ou sistema competente mediante fraude, além de ter deixado de comunicar as admissões ao governo no prazo legal.
Diante desse cenário, o Sinttaresp reforça que segue firme na linha de frente e vigilante na luta contra as irregularidades trabalhistas que assolam a categoria. O sindicato destaca que continuará combatendo de forma implacável práticas danosas como a pejotização, a falsa contratação de sócios-cotistas e qualquer manobra jurídica utilizada pelas empresas para mascarar o vínculo empregatício e sonegar direitos.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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