A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos proferiu, no dia 4 de maio de 2026, decisão favorável em processo movido por uma profissional das técnicas radiológicas, representada pelo SINTTARESP, contra o Centro Integrado de Diagnóstico (C.I.D.) e o Hospital Neurocenter Ltda. O juízo homologou os cálculos de liquidação, fixando o valor total da execução em R$ 80.789,50 mil.
A sentença ocorreu após o silêncio das empresas, que não se manifestaram no prazo concedido pela Justiça. Com isso, os cálculos apresentados foram validados pelo juízo. O montante final é composto pelos direitos devidos à trabalhadora e pelas obrigações fiscais das empresas:
A sentença ocorreu após o silêncio das empresas, que não se manifestaram no prazo concedido pela Justiça. Com isso, os cálculos apresentados foram validados pelo juízo. O montante final é composto pelos direitos devidos à trabalhadora e pelas obrigações fiscais das empresas:
- Principal e FGTS;
- Juros de Mora;
- Honorários advocatícios em favor do SINTTARESP;
- INSS;
- Custas processuais.
Além disso, a decisão apontou isenção dos recolhimentos fiscais (Imposto de Renda) com base nas normas vigentes da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. O juiz determinou que os valores sejam atualizados pelo índice IPCA-e, acrescidos de juros legais, até a data do efetivo pagamento.
O Centro Integrado de Diagnóstico (C.I.D.) e o Hospital Neurocenter Ltda. foram condenados de forma solidária — o que significa que ambos são igualmente responsáveis pela dívida total. As empresas têm o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento voluntário.
Em consequência, as empresas deverão juntar o demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Caso o depósito não seja realizado nesse período, as empresas enfrentarão o início dos procedimentos de execução judicial, que podem incluir o bloqueio de contas e penhora de bens.
Essa ação foi mais uma vitória para toda a categoria. O Sinttaresp reforça a importância de denunciar irregularidades trabalhistas. As denúncias podem ser feitas pelos e-mails juridicoexecutivo@sintaresp.com.br e administrativo@sintaresp.com.br. Para mais informações, entre em contato conosco através dos telefones (11) 3804-9283, (11) 3804-9284 e (11) 3804-9285.
Confira na íntegra: https://drive.google.com/file/d/15a0pUWArijYqbvKFdndJBCt6RGsEVQQN/view?usp=sharing
O SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E NA DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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