Com o avanço da precarização do trabalho — impulsionada pela terceirização, contratos temporários, "pejotização" e redução de direitos —, uma prática que desperta profunda preocupação é a demissão de profissionais após denúncias de irregularidades no ambiente laboral.
Trabalhadores que se posicionam contra o assédio moral, o descumprimento da jornada, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras violações, muitas vezes, são desligados pouco tempo depois de denunciarem tais abusos.
No entanto, essa prática é considerada retaliação, o que é ilícito no contexto trabalhista. Embora o empregador tenha o direito de demitir sem justa causa, quando o desligamento ocorre como represália a uma denúncia legítima, ele é caracterizado como ato discriminatório.
Nesse cenário, ao ser dispensado de forma retaliatória, o profissional tem direito à reintegração ao emprego com ressarcimento integral de todo o período de afastamento. Caso não deseje o retorno, o trabalhador tem o direito de receber a remuneração do período de suspensão em dobro, conforme garantido pela Lei nº 9.029/95.
Vale ressaltar que, na demissão sem justa causa comum, já estão previstos o pagamento do saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
Denunciar práticas que colocam em risco a integridade do profissional de Radiologia é um dever ético. Expor empresas que negligenciam a segurança e os direitos é lutar por toda a categoria.
O Sinttaresp recebe denúncias por meio do formulário disponível em sinttaresp.com.br/Formularios/Denuncie ou pelos e-mails: juridicoexecutivo@sintaresp.com.br e administrativo@sintaresp.com.br.
Na mensagem, você deve relatar a situação e apresentar provas ou documentos que comprovem a irregularidade. O Sindicato garante o sigilo absoluto para manter sua identidade protegida, caso seja solicitado.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3804-9283, (11) 3804-9284 e (11) 3804-9285.
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Trabalhadores que se posicionam contra o assédio moral, o descumprimento da jornada, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras violações, muitas vezes, são desligados pouco tempo depois de denunciarem tais abusos.
No entanto, essa prática é considerada retaliação, o que é ilícito no contexto trabalhista. Embora o empregador tenha o direito de demitir sem justa causa, quando o desligamento ocorre como represália a uma denúncia legítima, ele é caracterizado como ato discriminatório.
Nesse cenário, ao ser dispensado de forma retaliatória, o profissional tem direito à reintegração ao emprego com ressarcimento integral de todo o período de afastamento. Caso não deseje o retorno, o trabalhador tem o direito de receber a remuneração do período de suspensão em dobro, conforme garantido pela Lei nº 9.029/95.
Vale ressaltar que, na demissão sem justa causa comum, já estão previstos o pagamento do saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
Denunciar práticas que colocam em risco a integridade do profissional de Radiologia é um dever ético. Expor empresas que negligenciam a segurança e os direitos é lutar por toda a categoria.
O Sinttaresp recebe denúncias por meio do formulário disponível em sinttaresp.com.br/Formularios/Denuncie ou pelos e-mails: juridicoexecutivo@sintaresp.com.br e administrativo@sintaresp.com.br.
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Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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