Sinttaresp entra com mandado de segurança contra o Decreto 70.410/2026, do governo de São Paulo

Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, o texto dispõe sobre a extinção de mais de 67 mil cargos públicos

06 mar 2026
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O Sinttaresp, através de seu presidente Sinclair Lopes de Oliveira, entrou com um mandado de segurança contra o governo de São Paulo em resposta ao Decreto n° 70.410, de 27 de fevereiro de 2026. Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos de diversas classes e carreiras da administração pública estadual, entre elas, a dos profissionais das Técnicas Radiológicas.

Um mandado de segurança é um dispositivo jurídico usado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado ou ameaçado por ato ilegal ou abuso de poder de uma autoridade pública.

Com a ação judicial, o Sindicato espera que o governo preste esclarecimentos e que o juiz responsável por analisar o pedido conceda liminar suspendendo o decreto, visto que a medida representa um grande retrocesso às carreiras públicas administrativas. 

Não se trata apenas de uma reestruturação da máquina pública. No caso da nossa categoria, por exemplo, haverá redução da capacidade operacional dos hospitais e unidades ligadas ao governo do estado. Este cenário não apenas sobrecarrega o sistema de saúde público, mas também compromete a qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem.

A atuação dos profissionais da Radiologia é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças, que permite aos médicos indicarem ao paciente o tratamento mais eficaz para cada caso e aumenta as chances de cura e recuperação.  

Portanto, o desmonte de estruturas técnicas e a eliminação de postos de trabalho não só coloca em risco o emprego de centenas de trabalhadores, mas também prejudica o atendimento público, em especial, para a parcela mais pobre da população.

NA DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA, O SINTTARESP SEGUE FIRME AO SEU LADO.

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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