Nota de Repúdio contra o Decreto n° 70.410/2026, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 27 de fevereiro
O Coletivo dos Profissionais das Técnicas Radiológicas do Brasil emitiu uma nota de repúdio contra o Decreto que extingue cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes a diversas classes e carreiras da administração pública estadual, entre elas, da Radiologia
06 mar 2026
Os profissionais das Técnicas Radiológicas técnicos e tecnólogos em Radiologia manifestam profundo repúdio e indignação diante da publicação do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, editado pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes a diversas classes e carreiras da administração pública estadual.
Tal medida representa um grave retrocesso administrativo e institucional, pois atinge diretamente carreiras estruturadas da área da saúde pública, incluindo os profissionais das técnicas radiológicas, cuja atuação é essencial para o funcionamento dos serviços de diagnóstico por imagem.
A extinção de cargos públicos vinculados às técnicas radiológicas configura, na prática, um processo de desestruturação e enfraquecimento das carreiras públicas da saúde, comprometendo políticas de valorização profissional construídas ao longo de décadas no âmbito do serviço público. Essas carreiras são fundamentais para garantir continuidade administrativa, estabilidade técnica e qualidade assistencial nos serviços de saúde.
A profissão de técnico em Radiologia é legalmente regulamentada pela Lei nº 7.394/1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790/1986, os quais estabelecem que as atividades envolvendo a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante e a execução de exames radiológicos são atribuições privativas de profissionais habilitados e devidamente qualificados.
Nesse contexto, a eliminação de cargos vinculados a essas atividades não representa apenas uma medida administrativa, mas um enfraquecimento estrutural das carreiras públicas da saúde, com potenciais consequências graves para a assistência à população.
O diagnóstico por imagem constitui um dos pilares da medicina moderna, sendo indispensável para a identificação precoce de doenças, definição terapêutica e acompanhamento clínico. A atuação dos profissionais das técnicas radiológicas garante segurança radiológica, qualidade diagnóstica e funcionamento adequado dos equipamentos de imagem médica.
A extinção desses cargos pode resultar em impactos significativos, tais como:
Tal medida representa um grave retrocesso administrativo e institucional, pois atinge diretamente carreiras estruturadas da área da saúde pública, incluindo os profissionais das técnicas radiológicas, cuja atuação é essencial para o funcionamento dos serviços de diagnóstico por imagem.
A extinção de cargos públicos vinculados às técnicas radiológicas configura, na prática, um processo de desestruturação e enfraquecimento das carreiras públicas da saúde, comprometendo políticas de valorização profissional construídas ao longo de décadas no âmbito do serviço público. Essas carreiras são fundamentais para garantir continuidade administrativa, estabilidade técnica e qualidade assistencial nos serviços de saúde.
A profissão de técnico em Radiologia é legalmente regulamentada pela Lei nº 7.394/1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790/1986, os quais estabelecem que as atividades envolvendo a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante e a execução de exames radiológicos são atribuições privativas de profissionais habilitados e devidamente qualificados.
Nesse contexto, a eliminação de cargos vinculados a essas atividades não representa apenas uma medida administrativa, mas um enfraquecimento estrutural das carreiras públicas da saúde, com potenciais consequências graves para a assistência à população.
O diagnóstico por imagem constitui um dos pilares da medicina moderna, sendo indispensável para a identificação precoce de doenças, definição terapêutica e acompanhamento clínico. A atuação dos profissionais das técnicas radiológicas garante segurança radiológica, qualidade diagnóstica e funcionamento adequado dos equipamentos de imagem médica.
- fragilização das estruturas técnicas dos serviços de radiodiagnóstico;
- comprometimento dos planos de carreira da área da saúde;
- redução da capacidade operacional de hospitais e unidades públicas;
- sobrecarga das equipes remanescentes;
- prejuízo direto ao atendimento da população.
- Repudiam veementemente o Decreto nº 70.410/2026;
- Alertam para o risco de destruição progressiva das carreiras públicas da saúde;
- Defendem a manutenção e valorização dos cargos técnicos especializados no serviço público;
- Reivindicam diálogo institucional e revisão da medida administrativa.
Os profissionais das técnicas radiológicas reafirmam seu compromisso com a ética, a segurança radiológica e a proteção da saúde da população, e defendem que decisões administrativas não podem resultar na desvalorização ou extinção de carreiras essenciais ao funcionamento do sistema público de saúde.
São Paulo, 2026
Profissionais das Técnicas Radiológicas Técnicos e Tecnólogos em Radiologia
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