Aprovada em 2017, a reforma trabalhista viabilizou a chamada “pejotização” - isto é, a contratação de profissionais via CNPJ, ao permitir a terceirização das atividades-fim. Na radiologia, essa prática tem se tornado cada vez mais comum. Recentemente, o SINTTARESP recebeu denúncias anônimas de profissionais que haviam sido dispensados em regime CLT e, posteriormente, recontratados ou seduzidos a se candidatarem para as mesmas funções, mas na modalidade de pessoa jurídica (PJ).
Apesar de não configurar ato ilegal, a conduta pode ser considerada fraude trabalhista, quando há subordinação, jornada fixa e pessoalidade. Na prática, a pejotização vem sendo usada pelas empresas como um dispositivo para burlar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, licença-médica e licença-maternidade.
Em muitos casos, os profissionais contratados sob o regime da pejotização ainda têm remuneração abaixo do piso previsto (de dois salários mínimos) e adicional de insalubridade menor do que 40% sobre os vencimentos, direitos que são estipulados pela Lei 7.394, de 1985, que regulamenta a profissão.
Esse artifício, além de comprometer a qualidade do serviço, ainda põe em risco a saúde do trabalhador, que passa a enfrentar instabilidade financeira, insegurança emocional e até mesmo deixa de se submeter aos exames periódicos necessários para avaliar os riscos da exposição à radiação.
Posso denunciar?
Ao identificar qualquer irregularidade, o profissional pode fazer uma denúncia ao sindicato da categoria. O SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo) atua na fiscalização das condições de trabalho, na negociação com empregadores e no apoio jurídico e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho.
Apesar de não configurar ato ilegal, a conduta pode ser considerada fraude trabalhista, quando há subordinação, jornada fixa e pessoalidade. Na prática, a pejotização vem sendo usada pelas empresas como um dispositivo para burlar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, licença-médica e licença-maternidade.
Em muitos casos, os profissionais contratados sob o regime da pejotização ainda têm remuneração abaixo do piso previsto (de dois salários mínimos) e adicional de insalubridade menor do que 40% sobre os vencimentos, direitos que são estipulados pela Lei 7.394, de 1985, que regulamenta a profissão.
Esse artifício, além de comprometer a qualidade do serviço, ainda põe em risco a saúde do trabalhador, que passa a enfrentar instabilidade financeira, insegurança emocional e até mesmo deixa de se submeter aos exames periódicos necessários para avaliar os riscos da exposição à radiação.
Posso denunciar?
Ao identificar qualquer irregularidade, o profissional pode fazer uma denúncia ao sindicato da categoria. O SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo) atua na fiscalização das condições de trabalho, na negociação com empregadores e no apoio jurídico e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho.
As denúncias podem ser feitas através dos e-mails juridicoexecutivo@sintaresp.com.br e administrativo@sintaresp.com.br.
Para mais informações, você também pode telefonar para (11) 3804-9283, (11) 3804-9284 e (11) 3804-9285.
Para mais informações, você também pode telefonar para (11) 3804-9283, (11) 3804-9284 e (11) 3804-9285.
SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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