Lei da Igualdade Salarial: mulheres ainda ganham cerca de 20% a menos que os homens
A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, é uma conquista da luta histórica das mulheres e do movimento sindical no enfrentamento às desigualdades no mercado de trabalho.
02 fev 2026
Mesmo sendo um direito já previsto na Constituição Federal e na Constituição das Leis do Trabalho (CLT), a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua sendo uma realidade no Brasil. Mulheres seguem recebendo menos, mesmo exercendo as mesmas funções, com igual produtividade e qualificação.
Segundo dados do Governo Federal, mulheres ganham cerca de 20% a menos do que os homens, mesmo quando possuem maior escolaridade. Essa desigualdade impacta diretamente a vida das trabalhadoras, amplia a sobrecarga econômica das famílias e aprofunda as injustiças sociais.
Dessa forma, a Lei da Igualdade Salarial, surge em 2023, para fortalecer a fiscalização, ampliar a transparência e responsabilizar os empregadores que insistem em desrespeitar esse direito.
A legislação obriga empresas com 100 ou mais funcionários a divulgar, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial, permitindo identificar diferenças injustiçadas de remuneração e de oportunidades de crescimento entre homens e mulheres. Esses dados são fundamentais para a atuação dos sindicatos na defesa da categoria e no enfrentamento das desigualdades dentro dos locais de trabalho.
Quando for constatada discriminação salarial, a empresa será obrigada a apresentar um plano de ação, com medidas, prazos e metas para corrigir as falhas. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas severas, que podem chegar a até 10 vezes o salário devido à trabalhadora prejudicada, além de outras sanções administrativas.
Para o SINTTARESP, a igualdade salarial não é apenas uma pauta de gênero, mas uma pauta da classe trabalhadora, que exige organização, denúncia e mobilização permanente.
Denúncias podem ser feitas pelos e-mails juridicoexecutivo@sintaresp.com.br e administrativo@sintaresp.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3804-9283, (11) 3804-9284 e (11) 3804-9285.
Na defesa dos profissionais da radiologia, o SINTTARESP segue firme ao seu lado.
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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