REDE AMÉRICA É DENUNCIADA AO MPT POR DISPENSA COLETIVA E PRECARIZAÇÃO DE VÍNCULOS
Denúncia aponta demissões em massa, fechamento de unidades e indícios de precarização das relações de trabalho em hospitais ligados à REDE AMÉRICA, sem negociação coletiva prévia, com impacto direto sobre trabalhadores e serviços de saúde.
19 jan 2026
O Sindicato informa que formalizou denúncia perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão de condutas atribuídas à REDE AMÉRICA, envolvendo dispensas coletivas, desestruturação de unidades e indícios de aprofundamento da precarização das relações de trabalho no setor de saúde.
A medida decorre do cenário identificado nas últimas semanas, marcado por redução abrupta de postos de trabalho, encerramento ou esvaziamento de centros de diagnóstico e aumento da insegurança social entre trabalhadores diretamente atingidos. Conforme apurado pela entidade, em curto intervalo temporal houve demissões em massa envolvendo profissionais da área, com impacto direto sobre equipes técnicas e setores essenciais.
Dispensa coletiva não é ato unilateral absoluto
A entidade ressalta que a dispensa coletiva não se confunde com desligamentos individuais ordinários, por possuir repercussão social e coletiva relevante, atingindo trabalhadores em bloco e desorganizando estruturas produtivas. Por essa razão, o tema não pode ser tratado como simples “decisão interna” do empregador, sobretudo quando ausente negociação coletiva efetiva e participação sindical mínima.
O entendimento consolidado no âmbito trabalhista reconhece que dispensas em massa exigem diálogo institucional e atuação sindical, justamente para evitar que medidas de impacto social sejam implementadas de forma unilateral, sem transparência e sem mecanismos de mitigação.
MPT já firmou TAC em caso análogo
O Sindicato também destaca que já existe atuação recente do MPT em caso análogo, demonstrando que o tema é tratado com rigor institucional.
Em 04/12/2025, foi divulgado que a empresa GMF Gestão de Medição e Faturamento LTDA firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SP, após denúncia do sindicato da categoria, comprometendo-se a não proceder a dispensas em massa sem prévia negociação com a entidade sindical representativa. O TAC previu, ainda, multa de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento.
O precedente reforça que a dispensa coletiva não pode ser normalizada como “readequação” ou “reestruturação” sem observância dos parâmetros mínimos de negociação coletiva.
Precarização e fragmentação de vínculos
A entidade também aponta preocupação com sinais de avanço de práticas que tendem a fragilizar a proteção trabalhista, como substituição de vínculos formais por modelos precários, rotatividade elevada e possível estímulo à contratação indireta, fenômenos que, na prática, enfraquecem a estabilidade profissional e comprometem a qualidade do serviço prestado.
O Sindicato ressalta que, em áreas sensíveis como saúde e diagnóstico, a redução de equipes e o desmonte de estruturas técnicas impactam não apenas a categoria profissional, mas também a própria segurança assistencial, com efeitos sobre o atendimento e sobre a população usuária dos serviços.
Trabalhadores diretamente atingidos
A denúncia apresentada ao MPT envolve, especialmente, trabalhadores vinculados ao HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S/A e ao HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR CHRISTOVÃO DA GAMA S/A, diante de medidas identificadas como de alto impacto coletivo.
Encaminhamentos
O Sindicato informa que acompanhará os desdobramentos junto ao MPT e reafirma que medidas de dispensa coletiva devem ser tratadas com transparência, negociação e responsabilidade social, não sendo aceitável a imposição unilateral de cortes em bloco como mecanismo de gestão.
A entidade seguirá orientando os trabalhadores para que formalizem relatos, apresentem documentos e registrem ocorrências, a fim de subsidiar a apuração e a responsabilização dos envolvidos, sempre dentro dos canais institucionais adequados.
A medida decorre do cenário identificado nas últimas semanas, marcado por redução abrupta de postos de trabalho, encerramento ou esvaziamento de centros de diagnóstico e aumento da insegurança social entre trabalhadores diretamente atingidos. Conforme apurado pela entidade, em curto intervalo temporal houve demissões em massa envolvendo profissionais da área, com impacto direto sobre equipes técnicas e setores essenciais.
Dispensa coletiva não é ato unilateral absoluto
A entidade ressalta que a dispensa coletiva não se confunde com desligamentos individuais ordinários, por possuir repercussão social e coletiva relevante, atingindo trabalhadores em bloco e desorganizando estruturas produtivas. Por essa razão, o tema não pode ser tratado como simples “decisão interna” do empregador, sobretudo quando ausente negociação coletiva efetiva e participação sindical mínima.
O entendimento consolidado no âmbito trabalhista reconhece que dispensas em massa exigem diálogo institucional e atuação sindical, justamente para evitar que medidas de impacto social sejam implementadas de forma unilateral, sem transparência e sem mecanismos de mitigação.
MPT já firmou TAC em caso análogo
O Sindicato também destaca que já existe atuação recente do MPT em caso análogo, demonstrando que o tema é tratado com rigor institucional.
Em 04/12/2025, foi divulgado que a empresa GMF Gestão de Medição e Faturamento LTDA firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SP, após denúncia do sindicato da categoria, comprometendo-se a não proceder a dispensas em massa sem prévia negociação com a entidade sindical representativa. O TAC previu, ainda, multa de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento.
O precedente reforça que a dispensa coletiva não pode ser normalizada como “readequação” ou “reestruturação” sem observância dos parâmetros mínimos de negociação coletiva.
Precarização e fragmentação de vínculos
A entidade também aponta preocupação com sinais de avanço de práticas que tendem a fragilizar a proteção trabalhista, como substituição de vínculos formais por modelos precários, rotatividade elevada e possível estímulo à contratação indireta, fenômenos que, na prática, enfraquecem a estabilidade profissional e comprometem a qualidade do serviço prestado.
O Sindicato ressalta que, em áreas sensíveis como saúde e diagnóstico, a redução de equipes e o desmonte de estruturas técnicas impactam não apenas a categoria profissional, mas também a própria segurança assistencial, com efeitos sobre o atendimento e sobre a população usuária dos serviços.
Trabalhadores diretamente atingidos
A denúncia apresentada ao MPT envolve, especialmente, trabalhadores vinculados ao HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S/A e ao HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR CHRISTOVÃO DA GAMA S/A, diante de medidas identificadas como de alto impacto coletivo.
Encaminhamentos
O Sindicato informa que acompanhará os desdobramentos junto ao MPT e reafirma que medidas de dispensa coletiva devem ser tratadas com transparência, negociação e responsabilidade social, não sendo aceitável a imposição unilateral de cortes em bloco como mecanismo de gestão.
A entidade seguirá orientando os trabalhadores para que formalizem relatos, apresentem documentos e registrem ocorrências, a fim de subsidiar a apuração e a responsabilização dos envolvidos, sempre dentro dos canais institucionais adequados.
Confira os documentos: https://drive.google.com/file/d/1NUUjZ8yTltCcyvCAp-XpO0eHyu1D2iE0/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/13L6WwLBk66_rFHMg6ErAjORJTt8lFYgd/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/13L6WwLBk66_rFHMg6ErAjORJTt8lFYgd/view?usp=sharing
SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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