O Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (SINTTARESP) informa que recebeu denúncias anônimas de profissionais da radiologia relatando graves irregularidades trabalhistas envolvendo empresas prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem que atuam em unidades públicas de saúde na Grande São Paulo e na Baixada Santista.
Diante da gravidade dos fatos, da reincidência das condutas e da documentação apresentada, o sindicato formalizou denúncias junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra todas as empresas citadas, requerendo a apuração rigorosa das irregularidades e a adoção das medidas legais cabíveis.
SPX: Pejotização ilícita e fraude trabalhista
Entre as empresas denunciadas está a SPX Serviços de Imagem LTDA, contratada pela SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, responsável pela gestão do Hospital São Paulo, para a prestação de serviços de radiologia na UPA Paineiras, UPA Centro de Diadema e no Hospital Municipal de Diadema – PSHM Piraporinha.
Segundo os relatos recebidos, técnicos em radiologia foram dispensados de vínculos celetistas e, posteriormente, recontratados ou induzidos a se candidatar para as mesmas funções, porém sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ). A prática caracteriza pejotização ilícita, utilizada como mecanismo para fraudar direitos trabalhistas, como 13º salário, férias, FGTS e demais encargos sociais.
Os profissionais continuam exercendo suas atividades com jornada fixa, subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, preenchendo todos os requisitos previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o artigo 9º da CLT, são nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a legislação trabalhista.
ASAV, Fundação do ABC e coação aos trabalhadores
Outra empresa denunciada é a ASAV – Associação SOS de Atenção à Vida, terceirizada no Pronto-Socorro Central de Praia Grande e também prestadora de serviços à Fundação do ABC, sob o nome fantasia Hospital Municipal Irmã Dulce (OSS).
As denúncias apontam que técnicos em radiologia estariam sendo induzidos e obrigados a aceitar a condição de “sócios quotistas”, apesar de exercerem funções típicas de empregados celetistas. Ao menos sete profissionais estariam trabalhando sem registro em carteira, sem recebimento de 13º salário, férias e com remuneração inferior ao piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Além da pejotização ilícita, há relatos de coação e ameaças, com o objetivo de forçar os trabalhadores a aceitarem a contratação como PJ, sob risco de desligamento.
Situação semelhante foi denunciada envolvendo a empresa 4ID Médicos Associados LTDA, cujos técnicos em radiologia prestam serviços na Fundação do ABC – Hospital Municipal Irmã Dulce, em Praia Grande, nas mesmas condições irregulares.
Clínica Radiológica Dracena: Prática antissindical em clínica de radiologia
O SINTTARESP também recebeu denúncias contra a Clínica Radiológica Dracena LTDA, que teria adotado conduta antissindical ao interferir no direito de oposição dos trabalhadores à taxa negocial da categoria.
Segundo o sindicato, a empresa recebeu diretamente de seus colaboradores cartas de oposição à taxa negocial de 2025 e, posteriormente, encaminhou essas cartas ao sindicato, em clara violação ao parágrafo sexto da cláusula 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT SINTTARESP x SINDHOSP). O procedimento correto determina que a manifestação de oposição seja tratada diretamente entre trabalhador e sindicato, cabendo à entidade sindical apenas informar à empresa a relação dos profissionais que se opuseram. A conduta configura interferência na livre organização sindical, afrontando direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores.
Providências e proteção aos denunciantes
O SINTTARESP reforça que todas as denúncias foram recebidas de forma anônima, garantindo a proteção e a integridade dos profissionais da radiologia. As informações, documentos e relatos foram formalmente encaminhados ao MTE e ao MPT, para apuração das responsabilidades das empresas denunciadas e das tomadoras dos serviços.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos trabalhistas, o combate à precarização das relações de trabalho e a proteção dos profissionais da radiologia contra práticas ilegais, abusivas e antissindicais. Denúncias podem ser feitas de forma segura e sigilosa, por meio dos canais oficiais do sindicato.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Diante da gravidade dos fatos, da reincidência das condutas e da documentação apresentada, o sindicato formalizou denúncias junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra todas as empresas citadas, requerendo a apuração rigorosa das irregularidades e a adoção das medidas legais cabíveis.
SPX: Pejotização ilícita e fraude trabalhista
Entre as empresas denunciadas está a SPX Serviços de Imagem LTDA, contratada pela SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, responsável pela gestão do Hospital São Paulo, para a prestação de serviços de radiologia na UPA Paineiras, UPA Centro de Diadema e no Hospital Municipal de Diadema – PSHM Piraporinha.
Segundo os relatos recebidos, técnicos em radiologia foram dispensados de vínculos celetistas e, posteriormente, recontratados ou induzidos a se candidatar para as mesmas funções, porém sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ). A prática caracteriza pejotização ilícita, utilizada como mecanismo para fraudar direitos trabalhistas, como 13º salário, férias, FGTS e demais encargos sociais.
Os profissionais continuam exercendo suas atividades com jornada fixa, subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, preenchendo todos os requisitos previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o artigo 9º da CLT, são nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a legislação trabalhista.
ASAV, Fundação do ABC e coação aos trabalhadores
Outra empresa denunciada é a ASAV – Associação SOS de Atenção à Vida, terceirizada no Pronto-Socorro Central de Praia Grande e também prestadora de serviços à Fundação do ABC, sob o nome fantasia Hospital Municipal Irmã Dulce (OSS).
As denúncias apontam que técnicos em radiologia estariam sendo induzidos e obrigados a aceitar a condição de “sócios quotistas”, apesar de exercerem funções típicas de empregados celetistas. Ao menos sete profissionais estariam trabalhando sem registro em carteira, sem recebimento de 13º salário, férias e com remuneração inferior ao piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Além da pejotização ilícita, há relatos de coação e ameaças, com o objetivo de forçar os trabalhadores a aceitarem a contratação como PJ, sob risco de desligamento.
Situação semelhante foi denunciada envolvendo a empresa 4ID Médicos Associados LTDA, cujos técnicos em radiologia prestam serviços na Fundação do ABC – Hospital Municipal Irmã Dulce, em Praia Grande, nas mesmas condições irregulares.
Clínica Radiológica Dracena: Prática antissindical em clínica de radiologia
O SINTTARESP também recebeu denúncias contra a Clínica Radiológica Dracena LTDA, que teria adotado conduta antissindical ao interferir no direito de oposição dos trabalhadores à taxa negocial da categoria.
Segundo o sindicato, a empresa recebeu diretamente de seus colaboradores cartas de oposição à taxa negocial de 2025 e, posteriormente, encaminhou essas cartas ao sindicato, em clara violação ao parágrafo sexto da cláusula 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT SINTTARESP x SINDHOSP). O procedimento correto determina que a manifestação de oposição seja tratada diretamente entre trabalhador e sindicato, cabendo à entidade sindical apenas informar à empresa a relação dos profissionais que se opuseram. A conduta configura interferência na livre organização sindical, afrontando direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores.
Providências e proteção aos denunciantes
O SINTTARESP reforça que todas as denúncias foram recebidas de forma anônima, garantindo a proteção e a integridade dos profissionais da radiologia. As informações, documentos e relatos foram formalmente encaminhados ao MTE e ao MPT, para apuração das responsabilidades das empresas denunciadas e das tomadoras dos serviços.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos trabalhistas, o combate à precarização das relações de trabalho e a proteção dos profissionais da radiologia contra práticas ilegais, abusivas e antissindicais. Denúncias podem ser feitas de forma segura e sigilosa, por meio dos canais oficiais do sindicato.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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