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14/06/2016

TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS PERDEM NA JUSTIÇA AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO

Sinttaresp tem apoio da Justiça do Trabalho na Cobrança do Imposto Sindical Assistencial



No início de 2015, alguns TÉCNICOS EM RADIOLOGIA do Hospital Sírio Libanês, entraram na Justiça buscando a restituição do Imposto da Contribuição Sindical Assistencial.

Na 9ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Processo Nº 1002116-74.2015.5.02.0609, no dia 06 de junho de 2016, a Juíza do Trabalho Substituta, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, proferiu a seguinte sentença a favor do SINTTARESP:

 “JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação em face do SINTTARESP (SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, NO ESTADO DE SAO PAULO), nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins”.

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito do SINTTARESP em cobrar o Imposto da Contribuição Sindical Assistencial.

Em ação similar na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo nº 01619-20090-030-02-00-09 um ex-funcionário não associado ao Sindicato, entrou com ação para requerer direitos adquiridos em convenção coletiva da categoria. Ao analisar, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires indeferiu o pedido e decretou, “já que o trabalhador não concorda em contribuir com o Sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”.

Na convenção coletiva que acontece anualmente, entre o Sindicato dos Empregados e o Sindicato Patronal os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia têm 99% de direitos e somente 1% de obrigação. O Imposto Sindical Assistencial é revertido 100% para os Profissionais da Radiologia.

A contribuição sindical é obrigatória e deve ser paga por todos que façam parte de uma categoria profissional ela está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. A contribuição assistencial, é opcional, após ser instituída em assembleia geral com participação dos trabalhadores da categoria, prevista em convenção ou acordo coletivo. Esses valores são utilizados para apoio jurídico, homologação, convênios e fiscalização e visa melhorar instalações e tornar o atendimento à categoria cada vez melhor.
 
COM O APOIO DA CATEGORIA O SINDICATO SERÁ CADA VEZ MAIS FORTE!
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