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19/12/2018

DIRETORES DO SINDICATO PARTICIPAM DE MESAS REDONDAS NO MTE PARA SANAR IRREGULARIDADES

Mediações foram realizadas com o objetivo de solucionar situações em desacordo com a legislação



A fim de assegurar a estrita observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei Federal n° 7.394/85, que regula o exercício da profissão dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, o SINTTARESP empreendeu esforços notáveis, ao longo de todo o ano, para combater irregularidades referentes à esfera trabalhista.

Com a intensificação das ações fiscalizatórias, almejamos garantir que os direitos e interesses dos profissionais das Radiologia sejam respeitados, coibindo assim qualquer tentativa de violação dos mesmos.

Ao percorrer a capital e os municípios do interior de São Paulo, os Diretores Sindicais Marcio Martins dos Anjos e Marcelo Luiz da Silva participaram de quatro mediações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são elas:

• HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA:

Em resposta as denúncias feitas pelo Sindicato, os representantes do Hospital Municipal de Ibiúna e o secretário de imprensa desta entidade, Marcio dos Anjos, estiveram reunidos para tratar a respeito do pagamento das verbas salariais e 13º salário em atraso dos profissionais das Técnicas Radiológicas.

O pedido de mediação foi solicitado em fevereiro deste ano, ocasião em que vieram à tona as queixas de descumprimento da legislação trabalhista por parte da Prefeitura de Ibiúna.

Na audiência realizada no dia 4 de dezembro, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba, a Diretora Administrativa do Hospital informou que, no mesmo período em que as denúncias vieram a público, um novo procedimento licitatório foi aberto, no qual a empresa Diag-Imagem teria sido declarada a vencedora do certame.

Segundo informações, os atrasos nos vencimentos, que incluem três salários e meio, 13º salário de 2017 e a primeira parcela do 13° salário de 2018, seriam débitos deixados pela antiga gestão, neste caso, a empresa Diag-Med - responsável pelo setor de Radiologia.

Visando evitar maiores prejuízos aos trabalhadores, a Prefeitura e o Hospital Municipal de Ibiúna se comprometeram em buscar soluções para sanar os problemas em questão e regularizar os atrasos dos pagamentos. Para tanto, estipulou-se prazos que deverão cumpridos. Com relação ao regime de transição entre as empresas, foi requisitado que os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia sejam absolvidos.

Clique AQUI e confira a Ata de Reunião de Mediação. 

• PAULI-X IMAGEM MÉDICA LTDA - CAMPINAS:

Para solucionar a ausência de vínculo empregatício de dois profissionais da Pauli-X Imagem Médica Ltda, que trabalham no setor de Radiologia do Hospital Santa Ignes, os envolvidos compareceram, no dia 12 de dezembro, à sede da Gerência Regional de Campinas para participarem de uma mediação.

Estiveram presentes o Diretor Márcio, Raphael Jorge Tannus, representando a tomadora de serviços, além de Wilson Dalmo Anizau e Adilson Quirino de Souza pela terceirizada.

Demonstrando total interesse em cooperar, a Pauli-X Imagem Médica Ltda informou que efetuará o registro em carteira dos trabalhadores, com data retroativa ao período de admissão, proporcionando todos os direitos anteriormente existentes e com a obrigação de efetuar os recolhimentos fundiários e previdenciários, assegurando o direito ao salário anteriormente pago, acrescidos da insalubridade em grau máximo de 40% e adicional noturno de 40% para aqueles que exercem atividade no horário das 22:00 às 07:00. A Instituição ainda assumiu o compromisso de manter a escala em local visível, conforme prevê as regras estipuladas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Clique AQUI e confira a Ata de Reunião de Mediação. 

São Paulo (SP):

• AACB - ASSOCIAÇÃO CARTÃO CRISTÃO DO BRASIL

No dia 11 de dezembro, na presença do Mediador Alcebiades Santos Trindade da Gerência Regional do Trabalho e Emprego da Zona Leste, estiveram o Secretário Jurídico, Marcelo Luiz da Silva, acompanhado pelo advogado da entidade sindical e os representantes da Associação Cartão Cristão do Brasil.

Mesmo com a notificação e o tempo hábil para tal, a empresa não apresentou a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade. Em virtude disto, o Sindicato solicitou uma fiscalização no local para a verificação dos demais itens do processo.

A Associação Cartão Cristão do Brasil requisitou a prorrogação do prazo, mas o pedido não foi atendido, tendo em vista que a Instituição teve tempo suficiente para exibir os registros e comprovantes.  Diante disto, o processo será encaminhado ao Setor de Inspeção do Trabalho - SEINT para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

Clique AQUI e confira a Ata de Reunião de Mediação. 

• GERHOSP SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL SANTA CLARA

Por ter restringido a entrada da fiscalização desta entidade às dependências da empresa, pleiteamos a intermediação do MTE em mesa redonda com a GERHOSP Serviços Hospitalares Ltda, também no dia 11 de dezembro.

Na oportunidade, o representante da empresa alegou não ter recebido a pauta da audiência. Frente a descabida argumentação, o processo irá ser conduzido ao SEINT, uma vez que disponibilizou-se a pauta à Instituição no início do mês de dezembro.


Clique AQUI e confira a Ata de Reunião de Mediação. 
 
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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