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publicado em 05/09/2017

CONTER SOFRE NOVA DERROTA PARA O SINTTARESP! JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA SUSPENDER PROCESSO ADMINISTRATIVO ÉTICO CONTRA DIRETORA DE IMPRENSA

CONTER está sendo intimado, com urgência, para imediato cumprimento da decisão

Mais uma derrota na conta do CONTER, dessa vez a Justiça Federal deferiu o pedido de liminar que suspende o processo administrativo ético disciplinar nº 043/2017, que incluía de maneira irregular a Diretora de Imprensa do SINTTARESP na condição de denunciada. 

Como já havia sido noticiado anteriormente pelo Sindicato, o Conselho Nacional de Técnicos em Radologia havia sido denunciado por instaurar ilegalmente um processo ético contra uma diretora sindical que não é Conselheira do sistema CONTER/CRTR’s.

Nota-se que o ato da Diretoria Executiva do CONTER em conjunto com a Presidente da Câmara Especial de Ética é uma inquestionável afronta ao Artigo 19 do Regimento Interno do CONTER, tem em vista que a Câmara Especial Ética tem competência para apuração e instrução de denúncias e/ou representações referente à conduta e decoro que envolva Conselheiros do Sistema CONTER/CRTR’s.

O Juiz Federal, Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da SJDF, entendeu que A INCLUSÃO DA DIRETORA DE IMPRENSA DO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE DENUNCIADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MOSTRA-SE CLARAMENTE IRREGULAR.

O magistrado ainda aponta, no documento, que “Como se pode confirmar pelos elementos probatórios, a impetrante foi arrolada como testemunha no Processo Administrativo Ético Disciplinar nº 043/2017. Incluí-la como denunciada no mesmo procedimento NÃO, APARENTEMENTE, TEM EMBASAMENTO JURÍDICO”.

Casos de nítido abuso de poder, em um Órgão que deveria prezar pela integridade e conduta ética, não serão tolerados! Mais uma vez a Justiça comprovou a conduta totalmente arbitrária do Conselho Nacional, que tem como único intuito causar prejuízos aos profissionais das Técnicas Radiológicas.

Não nos calaremos, e se acham que pararemos por aqui, se enganaram. O SINTTARESP seguirá lutando até que todos os atos ilegais dos Conselheiros do CONTER sejam devidamente responsabilizados. 



 
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