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Desde que passou a ser um dever constitucional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é considerado uma das maiores conquistas dos trabalhadores. Entretanto, em meio à crise econômica, o país tem registrado um dos maiores índices de não pagamento do benefício por parte das empresas. Com isso, o momento pede atenção dos profissionais no que diz respeito ao controle do seu saldo.
Os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia que trabalham dentro das normas da CLT tem seu direito assegurado ao FGTS. O benefício pode ser sacado em ocasiões especiais, bem como pode ser utilizado para financiar a compra da casa própria e até para quitar parte das prestações de um financiamento habitacional.
O Fundo de Garantia está previsto na Lei nº 8.036/90, e assegura aos trabalhadores o direito a indenização por tempo de serviço. O deposito do benefício é realizado mensalmente, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, o qual a empresa fica obrigado a depositar em uma conta bancária que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. Os depósitos devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência.
Para os profissionais que recebem o benefício, é de suma importância a verificação constante do extrato analítico de sua conta bancária. O documento apresenta todos os depósitos efetuados mês a mês pelos empregadores. Sendo assim, vale ressaltar, que a simples conferência das informações pode evitar inúmeros problemas futuros. Para facilitar o acesso a estes dados, existem várias maneiras de solicitar o extrato de sua conta, são eles: Internet, SMS, correspondência, telefone, ou se preferir, pessoalmente nas agências da Caixa Econômica.
A empresa que não depositar corretamente o FGTS, terá que ressarcir os valores com juros e correção monetária, e ainda ficará sujeita a uma multa administrativa aplicada por cada trabalhador prejudicado pela falta de depósito.
Em casos de identificação de alguma irregularidade nos pagamentos do seu FGTS, o SINTTARESP está à disposição da Categoria para orientar os profissionais da Radiologia e assim tomar as providências cabíveis com objetivo de regularizar as ilegalidades.
O Sindicato dispõe de um Departamento Jurídico especializado no atendimento de causas trabalhistas e questões jurídicas para atender a Categoria, garantindo o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.
A CLT REGULAMENTA AS RELAÇÕES DE TRABALHO E GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA O DIREITO AO FGTS! EM CASO DE IRREGULARIDADES, DENUNCIE!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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