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publicado em 11/05/2018

APÓS DENÚNCIAS DO SINDICATO, EMPRESA TECX PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RADIOLOGIA É AUTUADA POR FUNCIONAR SEM LICENÇA SANITÁRIA

Inspeção realizada pela Vigilância Sanitária constatou irregularidades
Foto: Divulgação

Em resposta as denúncias realizadas pelo SINTTARESP, fiscais da Vigilância Sanitária estiveram no Hospital Vital (Hospital Vitalidade Ltda), situado em Mauá, local em que o serviço de Radiologia é terceirizado pela empresa TECX Prestadora de Serviços em Radiologia Ltda. 


Na ocasião, a empresa foi autuada por meio do Auto de Infração n° 609 série B por funcionar sem licença sanitária vigente e sem a presença do Responsável Técnico legalmente habilitado no momento da inspeção. Conforme previsão legal da Lei 10.083 de Setembro de 1998, artigo 122, incisos I e II.

A TECX também foi notificada a protocolizar na Vigilância Sanitária diversos documentos, entre eles: PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), relação de funcionários (função, escolaridade e vínculo) e contrato de prestação de serviços entre as partes atualizadas.

Reincidente

Em outras oportunidades, o Sindicato trouxe a público supostas irregularidades que a empresa estaria envolvida, entre elas, profissionais atuando sem vínculo empregatício e com excesso de jornada de trabalho. Atualmente, a instituição presta serviços nos seguintes hospitais:
  • Hospital Vital;
  • Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini;
  • Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo Oliveira (Hospital Municipal de Cajamar);
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Com o intuito de solucionar tal fato, ainda em 2017, o SINTTARESP solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma mesa redonda por descumprimento de legislação trabalhista. Ambas as partes compareceram na mediação.

Mesmo assim, a TECX continuou cometendo os supostos atos ilícitos, tendo sido denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a práticas irregulares no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo Oliveira, da cidade de Cajamar (SP). Ciente dos fatos, o MPT já está tomando as devidas providências.

Objetivando resguardar a Categoria, esta entidade sindical trabalha na averiguação de denúncias no que tange às empresas irregulares, visando solucionar situações que suprimam os direitos dos profissionais da Radiologia. Estaremos de olho até que tais questões sejam sanadas!

SEGUIREMOS FIRMES NA LUTA CONTRA AS IRREGULARIDADES DA TECX PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RADIOLOGIA!
 
 Assessoria de Imprensa – SINTTARESP 
 
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