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Em tempos de recessão econômica e reforma trabalhista, algumas Instituições de Saúde têm buscado maneiras de reduzir suas despesas. Para alcançar a rápida redução dos custos, utilizam-se das demissões para enxugar a folha de pagamento. E como consequência, acarretam enormes prejuízos aos profissionais.
A exemplo disto, o SINTTARESP tomou conhecimento que a Hospital San Paolo (Associação Hospitalar Santana) havia promovido uma dispensa coletiva dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia. Ressalta-se que em momento nenhum o Sindicato foi procurado pelo Hospital para fins de proceder a negociação coletiva relativa a dispensa em massa dos trabalhadores.
Além das demissões desmotivadas, a denúncia ganha ainda mais destaque, pois a empresa contratada para prestar serviços no setor de Radiologia é a Image-X Serviços Radiológicos Ltda, que prática o regime ilegal de sócio cotista, fraude utilizada para burlar a legislação trabalhista, uma vez que contrata os trabalhadores por intermédio de pessoa jurídica, ignorando a relação de emprego existente entre as partes.
Diante da total falta de interesse do Hospital San Paolo em solucionar o problema, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que requisitou a apresentação dos editais, atas de assembleias, ações judiciais e documentos relacionados, assim como os recibos de pagamento de salários.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, “Os fatos denunciados podem importar, em tese, graves violações aos direitos fundamentais, notadamente a dignidade humana e a proteção do trabalho contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, sabido ainda que a dispensa sistemática dos Técnicos em Radiologia pode ainda significar a possibilidade de fraude através da contratação de pessoa jurídica, ainda que em violação aos requisitos da relação de emprego."
Na primeira audiência de mediação agendada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hospital não compareceu. Já na segunda, realizada nesta quinta-feira (15), o Hospital declarou que haja vista a alteração da CLT promovida pela Reforma Trabalhista não há necessidade de negociação ou autorização com o Sindicato para fins de processar dispensas individuais ou coletivas, uma vez que se trata de direito potestativo da empresa.
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de que a Lei 13.467/2017 não autoriza que dispensas coletivas sejam feitas sem a negociação coletiva com o sindicato, o que não se confunde com autorização ou celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Ademais, em face do art. 7° I da CF (proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa), art. 1° IV da CF (ponderação entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa), bem como da regulamentação da liberdade sindical e da negociação coletiva por diversos tratados internacionais de direitos humanos, normas supralegais no entendimento do Supremo Tribunal Federal, destacando-se neste sentido a Convenção 154 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), torna-se fundamental o direito do Sindicato ser no mínimo ouvido nas hipóteses de dispensa coletiva ou em massa, o que por obvio não se confunde com autorização.
Após as partes serem ouvidas, foi designada nova audiência para o dia 26 de abril de 2018, concedendo-se o prazo de 25 dias para que se produzam provas sobre as questões constantes no inquérito de n° 000265.2018.02.000/2-102, principalmente sobre os assuntos relativos a contratação e idoneidade da empresa prestadora de serviços.
Partindo-se da premissa de que a Instituição tem adotado uma postura que vislumbra afrontar às leis trabalhistas, o SINTTARESP seguirá acompanhando de perto a situação até que soluções sejam tomadas no sentido de diminuir os impactos negativos na vida destes trabalhadores.
É PRECISO LUTAR, PARA GARANTIR DIREITOS E EVITAR RETROCESSOS!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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